Na manhã desta quinta-feira (04/12), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, com atuação regional na área de moralidade administrativa, deflagrou a “Operação Janus”. A investigação contou com a colaboração dos órgãos públicos nos quais a investigada acumula funções, os quais contribuíram com o encaminhamento de documentos e imagens, esclarecendo pontos relevantes para a apuração dos fatos. Um mandado de busca e apreensão e uma ordem judicial foram cumpridos durante a ação. Ambas as ordens foram expedidas pela Vara Regional de Garantias de Concórdia.
A operação tem por finalidade a obtenção de elementos probatórios relacionados à suposta acumulação irregular de cargo público estadual com cargo público municipal, ao uso indevido de atestados médicos, à apropriação indevida de bens no ambiente de trabalho (peculato ou furto), bem como à apuração de condutas e alterações comportamentais que teriam configurado o crime de ameaça contra outros servidores públicos.
As ordens judiciais foram cumpridas na residência da servidora investigada, localizada na cidade de Xaxim, por equipes do GAECO, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no procedimento investigatório em curso na 4ª Promotoria de Justiça de Xanxerê. A servidora teve a função pública suspensa e a posse de arma de fogo funcional foi retirada da investigada. Também durante a execução das medidas, foram apreendidos medicamentos de controle especial e correspondências, ambos supostamente desviados do local de trabalho da investigada. A ação foi acompanhada por integrantes do órgão correicional correspondente ao vínculo público estadual.
A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
“Operação Janus”
A operação denominada “Janus” remete ao deus romano de duas faces, símbolo de duplicidade, transição e dupla identidade. A denominação representa, no contexto da investigação, a possível atuação simultânea e conflitante da servidora em dois cargos públicos, além da aparente contradição entre o dever legal inerente à função pública e a prática de outros crimes investigados.
O significado mitológico de Janus – que olha para direções opostas, representando duas realidades distintas – reflete a essência dos fatos investigados: a coexistência entre a função legal de zelar pela ordem pública e a suspeita de envolvimento em condutas que configuram práticas delituosas que violam esses mesmos deveres institucionais.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
