O vereador Paulinho da Silva (PCdoB) escreveu o nome da empresa que venceria a licitação de R$ 34,6 milhões um dia antes da abertura dos envelopes e lacrou a previsão. A confirmação da vitória da Construtora Oliveira motivou denúncias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado por suspeita de direcionamento e restrição à competitividade.
A sessão da Câmara Municipal de Chapecó de segunda-feira passada (24) se transformou no palco de uma contestação sobre a gestão dos recursos públicos municipais. Paulinho da Silva protagonizou um ato que buscou colocar em dúvida a lisura do processo licitatório para a construção da segunda etapa do Autódromo Internacional da cidade.
No dia 24 de novembro de 2025, véspera da abertura das propostas da Concorrência Eletrônica, o vereador subiu à tribuna da Câmara Municipal. Diante dos demais parlamentares e do público, ele escreveu em um papel o nome da empresa que, segundo sua análise das cláusulas restritivas do edital, seria a única capaz de vencer o certame. Em seguida, lacrou o papel em um envelope.
“Eu escrevo aqui no papel a empresa que vai ser vencedora. Vou trancar num envelope e, no dia de abrir os envelopes dessa licitação, eu vou lá”, declarou Paulinho na ocasião. No dia seguinte, após a confirmação oficial do resultado pela Prefeitura, o vereador abriu o envelope em sessão plenária. O nome escrito no papel era o da Construtora Oliveira, exatamente a empresa declarada vencedora do contrato de R$ 34.665.465,73.
O vereador formalizou denúncias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, apontando dois problemas centrais nos editais, que juntos somam mais de R$ 73 milhões: a vedação à formação de consórcios e a suposta aglutinação indevida do objeto das licitações.
A Prefeitura de Chapecó proibiu que empresas se unissem em consórcio para disputar a obra. Segundo a denúncia, isso impediu que construtoras locais, especializadas em edificações, se associassem a pavimentadoras, restringindo a competição apenas a grandes grupos que dominam ambas as áreas. As justificativas da Prefeitura foram consideradas contraditórias por Paulinho: ora alegando que a obra era “simples”, ora que exigia “empresas estruturadas”.
A licitação reuniu em um único pacote serviços de naturezas muito distintas: a construção de torre de controle de três andares com pele de vidro, dos 32 boxes, vestiários e instalações prediais complexas; a terraplenagem pesada e pavimentação asfáltica de pistas estavam computadas em um único edital. É como se a Prefeitura estivesse contratando uma empresa para fazer a chamada “obra global”, com a entrega pronta para uso do bem.
Para Paulinho, o correto seria realizar licitações separadas, permitindo que mais empresas disputassem cada parte da obra, o que, segundo ele, tenderia a baixar o preço final: “A ‘adivinhação’ do resultado não é obra do acaso, mas fruto da análise de um edital viciado e direcionado”, afirma o vereador na representação ao TCE. Ele pede a suspensão cautelar do contrato e uma auditoria nas obras já realizadas na primeira etapa.
Recadinhos
- A assessoria do Automóvel Clube Chapecó, responsável pela administração do futuro Autódromo Internacional, foi procurada pela coluna e ainda não concluiu seu posicionamento sobre o assunto, que será publicado assim que vier ao colunista.
- Em Honduras, algo é certo: a esquerda não mantém o governo. Ainda segue a contagem dos votos das eleições presidenciais, realizadas ontem (30), mas com 56% das urnas computadas, existe uma projeção.
- A candidata da presidente Xiomara Castro não chegou aos 20% das preferências. Nasry Asfura, do Partido Nacional, de direita; e o comunicador Salvador Nasralla, do Partido Liberal, de centro, estão com apenas 4 mil votos de diferença.
- Não há segundo turno em Honduras, ou seja, quem fizer mais votos leva. Com a diferença entre os dois candidatos dianteiros de apenas 0,2 ponto percentual (40% de Nasry contra 39,8% de Salvador), esse filme pode não terminar hoje.
