A proibição da reidratação do leite em pó foi tema de uma audiência pública em Passo Fundo (RS). O deputado Altair Silva (PP), presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa e autor de um projeto semelhante em Santa Catarina, participou do debate promovido pelo deputado gaúcho Paparico Bacchi (PL), realizado nesta quinta-feira (27) no auditório da Universidade de Passo Fundo.
Durante sua fala, Altair Silva explicou que o Brasil segue o Decreto 9.013, de março de 2017, que permite a reconstituição do leite em pó para consumo humano direto apenas em situações emergenciais de desabastecimento, mediante autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). “No entanto, a norma não traz clareza suficiente sobre os limites dessa prática, o que acaba permitindo que uma lista enorme de produtos alimentícios a utilize, como bolachas, iogurtes, doces e chocolates”, destacou.
O deputado participou, no início de novembro, de uma discussão em Brasília sobre a crise no setor leiteiro. Ele relatou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) esteve presente e apresentou informações que apontam para a prática de dumping, além de expor a linha do tempo da atuação da entidade junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), evidenciando a gravidade da situação enfrentada pelos produtores brasileiros.
“Nós temos a Argentina, um país de grande produção leiteira, direcionando seu excedente para o Brasil com preços impraticáveis para os nossos produtores. Os argentinos têm encontrado dificuldades para exportar ao Oriente Médio e à Ásia e, diante desse volume estocado, acabam inundando o mercado brasileiro, aprofundando ainda mais a crise vivida pelo setor nacional”, relatou Altair Silva.
Por fim, o parlamentar enfatizou que “a prática de dumping já seria suficiente para que o Brasil barrasse a importação de leite em pó. Só nos últimos três meses, o volume que entrou no país equivale à produção anual de Santa Catarina. Com essa oferta excessiva no mercado, o preço despenca e nossos produtores acabam pagando para trabalhar”.
Reunião com o MAPA em Brasília
Altair Silva informou, durante seu pronunciamento, que o Grupo de Trabalho formado na audiência pública realizada na Alesc no dia 12 de novembro, que debateu a crise do leite em Santa Catarina, tem agenda marcada em Brasília para a próxima quarta-feira (3) com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para discutir a situação da cadeia produtiva do leite e buscar medidas de enfrentamento para o setor.
