O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do Programa Lar Legal Rural, realiza nesta sexta-feira, 14 de novembro, às 14 horas, uma cerimônia de entrega de 42 títulos de propriedade rurais no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Xaxim.
O evento contará com a presença do desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Programa Lar Legal Rural, Enori Barbieri vice-presidente de Secretaria da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Ricardo Paludo Calixto, Diretor da empresa Rag Server e Ledinho Curtarelli presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xaxim/Fetaesc, além de autoridades locais.
A iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina conta com o apoio e a parceria da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC), na divulgação do Programa.
De acordo com estimativas do TJSC- FAESC-FETAESC mais de 100 mil propriedades rurais catarinenses se encontram nesta situação, sem matricula e registro, portanto irregulares sem o direito de participar de Politicas Publicas como: Linhas de credito agropecuário e habitacional, bloco de produtor Rural, Ligação de Energia elétrica, Pronaf, PAA, PNAE, garantia de propriedade, entre outras, que por meio deste programa poderão ser beneficiadas com a titulação fundiária registrada em cartório ( matrícula e registro cartorial).
O desembargador Selso de Oliveira destaca a importância da ação para o fortalecimento da agricultura familiar. “O ato de entrega das matrículas é o momento maior do evento, pois a partir da entrega das matriculas os produtores rurais passam a ter a garantia de propriedade e o direito pleno de usufruir da sua gleba rural”, disse.
A entrega das matrículas em Xaxim representa mais um passo no avanço da cidadania e na valorização da agricultura familiar catarinense, pois evidencia a parceria entre o Poder Judiciário e as entidades sindicais parceiras em prol do desenvolvimento sustentável do campo.
