
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (17) que considera injusta a decretação de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e os ministros da Corte.
Barroso também disse que tem ligações pessoais com os Estados Unidos, onde morou e estudou, e afirmou que o momento é “virar a página” e retomar a vida do País com “paz e tranquilidade”.
“Esse é um chamamento ao diálogo e à compreensão, pelo bem dos nossos países, de uma longa amizade e da justiça”, completou.
No início da sessão desta tarde, Barroso fez um pronunciamento sobre o fim do julgamento da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.
Barroso disse que o julgamento foi baseado em provas, incluindo confissões sobre a produção do plano Punhal Verde Amarelo para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes.
“É profundamente injusto punir o Brasil, os brasileiros, as empresas brasileiras, os trabalhadores brasileiros e suas empresas por uma decisão que foi amplamente baseada em provas, acompanhada por toda a imprensa internacional. Também não é justo punir os ministros, que, com coragem e independência, cumpriram o seu papel”, afirmou.
Barroso negou qualquer tipo de perseguição a Bolsonaro e os demais condenados.
“Não existe caça às bruxas ou perseguições políticas. Tudo o que foi feito baseou-se em provas”, destacou.
Entendendo o tarifaço
A tarifa de 50% sobre o Brasil é a mais alta entre as anunciadas por Trump. As tarifas afetam diretamente setores como café, carne bovina, frutas, pescado e mel. Mas o governo dos EUA deixou quase 700 itens de fora. A extensa lista de exceções inclui suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos.
As tarifas de importação são impostos cobrados sobre produtos que vêm de outros países. Elas têm como objetivo proteger o mercado interno e estimular o consumo de produtos fabricados no próprio país.
Os produtos feitos dentro de um país também são taxados, como no caso de impostos sobre bens e serviços. Por isso, o país que importa aplica tarifas para equilibrar a concorrência com os produtores locais.
As tarifas, portanto, servem para regular o mercado. Muitos países que têm foco em exportações reduzem os impostos sobre o que é vendido para fora, com o objetivo de estimular as vendas externas e tornar seus produtos mais competitivos no mercado internacional.
Os países têm autonomia para definir os impostos que cobram — seja sobre pessoas físicas, empresas, exportações ou importações. No caso do imposto de importação, cada governo decide qual será a alíquota (percentual ou valor fixo) aplicada.
O imposto de importação é regulatório e federal, ou seja: qualquer aumento da alíquota gera uma arrecadação imediata para o governo, neste caso, para os EUA.
Desde a campanha, Trump tem defendido uma agenda econômica conservadora e protecionista para os EUA, a maior economia do mundo.
O protecionismo é uma estratégia que busca fortalecer a economia interna de um país, limitando a concorrência de produtos estrangeiros. Isso pode acontecer de diversas formas e em diferentes níveis, inclusive com a redução das importações.
Fonte: Jornal O SUL