Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Santa Catarina realizaram nesta quinta-feira (14) um protesto na Assembleia Legislativa do Estado. O motivo da mobilização é o descontentamento com a portaria 850/2024 do Detran-SC, que impõe novas exigências e aumenta os custos operacionais, além da preocupação com uma possível decisão do governo federal que pode acabar com a obrigatoriedade de cursos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A presidente da Associação de Trânsito de SC (Atraesc), Yomara Julita Ribeiro, defendeu a revisão da portaria ou, ao menos, a ampliação do prazo para adaptação dos CFCs. Segundo ela, 280 centros tiveram seus sistemas operacionais bloqueados temporariamente por não conseguirem se adequar a tempo às novas regras. As exigências incluem a instalação de câmeras nas áreas destinadas às aulas práticas de motocicleta e a comprovação do índice de liquidez financeira das empresas.
Atualmente, 300 CFCs já estão regularizados, mas cerca de 200 ainda dependem de análise documental. Mesmo as unidades em dia participam do protesto, alegando que as exigências do Detran-SC extrapolam a legislação federal.
A mobilização também tem como foco declarações recentes do ministro dos Transportes, Renan Filho, que indicaram a possibilidade do fim da exigência de cursos teóricos e práticos para candidatos à CNH. Isso causou apreensão entre os empresários do setor.
Durante o ato, os manifestantes foram recebidos pelos deputados Pepê Collaço (PP) e Luciane Carminatti (PT). Collaço se comprometeu a mediar a conversa com o governo estadual. Carminatti afirmou que o governo federal não pretende alterar a exigência dos cursos e que recebeu essa garantia da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Em nota oficial, o Detran-SC declarou que acompanha as discussões nacionais com atenção, reconhece o trabalho dos CFCs e garantiu que, até nova regulamentação oficial, o processo de habilitação no estado segue sem mudanças.
Fonte: Pedro Schmitt/Agência AL
