Após dois dias de obstrução por parte da oposição, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei (PL 2.692/2025) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos — o equivalente a R$ 3.036. A nova regra entra em vigor a partir de maio de 2025 e segue agora para sanção presidencial.
O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perderia a validade na próxima segunda-feira (11). A votação no Senado foi simbólica, sem manifestações contrárias.
“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, afirmou o relator da matéria no Senado, senador Jacques Wagner (PT-BA).
A aprovação da isenção ocorre em meio a tensões políticas. A tramitação da proposta havia sido travada pela ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado por parlamentares da oposição, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por obstrução do processo penal em casos envolvendo sanções internacionais. Bolsonaro nega todas as acusações.
Nova faixa de isenção em debate
Enquanto a proposta atual beneficia quem recebe até R$ 3.036, tramita na Câmara dos Deputados outro projeto que pretende ampliar a isenção para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil, além de reduzir a carga tributária para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A proposta já foi aprovada em comissão especial e aguarda votação em plenário.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e considerada estratégica pelo governo para aliviar a carga sobre os assalariados de baixa e média renda.
Fonte: Agência Brasil
