A Justiça Eleitoral de São Lourenço do Oeste decidiu, nesta semana, cassação dos mandatos do prefeito Valdelírio Locatelli da Cruz (MDB) e do vice-prefeito Júlio Cezar Fabris (PODE), eleitos em 2024 no município de Jupiá, no Oeste de Santa Catarina. A decisão foi motivada por compra ilícita de votos, comprovada por meio de áudios e depoimentos.
A sentença atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada por Augusto César Nascimento Loureiro e pela coligação “Mãos à Obra Jupiá!”, formada por Republicanos, PSD e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
De acordo com a decisão, os réus ofereceram dinheiro, combustível, tijolos e até o conserto de veículos com verba pública em troca de apoio político durante o período eleitoral. Um dos eleitores afirmou ter recebido R$ 1.000,00 diretamente do prefeito em um posto de combustíveis e teve o carro consertado com recursos públicos após a promessa de campanha. Outras testemunhas confirmaram práticas semelhantes.
Além das vantagens materiais, também foram relatadas promessas de cargos públicos, coação e importunação a eleitores, o que reforçou o entendimento da Justiça de que houve captação ilícita de sufrágio — conforme o artigo 41-A da Lei nº 9.504/97.
Cada um dos envolvidos foi condenado também ao pagamento de uma multa de R$ 5.320,50. No entanto, a juíza responsável pelo caso não reconheceu abuso de poder econômico ou político, por não haver provas de que os atos comprometeram o resultado geral da eleição.
E agora?
Com a cassação dos diplomas, Valdelírio e Júlio Cezar perdem os cargos, e o município de Jupiá deve realizar novas eleições, caso a decisão seja mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
O Ministério Público Eleitoral poderá ainda investigar o caso sob a ótica criminal, com base no artigo 299 do Código Eleitoral, que trata da compra de votos.
Ministério Público confirma compra de votos em Jupiá e pede cassação de mandato de prefeito e vice; confira:
