O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (2) que não vê crise entre o Executivo e o Congresso Nacional, mesmo após a derrubada do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração foi dada em entrevista à imprensa durante viagem a Buenos Aires, na Argentina.
Segundo Haddad, eventuais alterações feitas pelos parlamentares em medidas do governo fazem parte do processo democrático. “O Congresso tem o direito de alterar as proposições do governo. Isso é da democracia”, disse. “Nunca uma lei enviada pela área econômica saiu do jeito que entrou. Sempre houve ajustes pactuados”, completou.
O ministro também rejeitou o uso do termo “traição” e defendeu o questionamento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF). “A pergunta da AGU para o Supremo é legítima: se o presidente Lula cometeu alguma ilegalidade ao editar aquele decreto”, afirmou.
Judicialização da questão
Na terça-feira (1º), a AGU protocolou uma ação no STF pedindo que a Corte reconheça a constitucionalidade do decreto. A medida, segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, foi tomada após solicitação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo sustenta que o decreto não poderia ter sido derrubado por meio de decreto legislativo, como ocorreu no Congresso.
Editado no fim de maio, o decreto do IOF fazia parte de um pacote do Ministério da Fazenda para elevar receitas e cumprir as metas do arcabouço fiscal. As alíquotas incidiriam sobre operações de crédito, seguros e câmbio.
A medida enfrentou resistência no Congresso, principalmente na Câmara dos Deputados, onde a maioria rechaçou o aumento de impostos como solução fiscal, cobrando, em vez disso, corte de despesas primárias.
Outras medidas tributárias
Mesmo antes da derrubada do decreto, o governo já havia editado uma medida provisória com aumento de tributos sobre apostas eletrônicas (bets) e sobre investimentos antes isentos de Imposto de Renda, como LCIs e LCAs. A MP também prevê corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios em 2025.
Haddad argumenta que o objetivo do decreto era corrigir distorções no sistema tributário e evitar maiores cortes em políticas públicas. “As regras corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda”, disse.
Fonte: agênciaBrasil
