Conselheiros de Tribunais de Contas no Brasil receberam, em média, R$ 66 mil líquidos por mês em 2024, valor que mais do que dobra o teto constitucional do funcionalismo público e ultrapassa em quase 20 vezes a renda média da maioria dos trabalhadores brasileiros, que é de R$ 3.378. Os dados foram divulgados com base em informações oficiais extraídas de portais de transparência e relatórios do IBGE.
A disparidade acende um alerta sobre os limites da moralidade e da equidade na gestão pública. Em alguns estados, como Roraima, os contracheques dos conselheiros ultrapassaram os R$ 160 mil mensais, valor impensável para a realidade da maior parte da população brasileira.
Remuneração que escapa ao teto constitucional
A justificativa para esses supersalários está nas chamadas verbas indenizatórias e gratificações, como pagamentos por licenças-prêmio não usufruídas e acúmulo de funções. Essas parcelas não entram na conta do teto constitucional, hoje fixado em R$ 44 mil, o que abre margem para remunerações exorbitantes.
Apesar de os tribunais defenderem a legalidade desses pagamentos, especialistas alertam para os riscos éticos e institucionais, já que os conselheiros, que têm como missão fiscalizar os gastos públicos, acabam sendo protagonistas de um sistema que compromete a credibilidade das instituições.
Enquanto isso, o brasileiro médio luta para sobreviver
No outro extremo da balança, o trabalhador brasileiro viu sua renda atingir a maior média da série histórica: R$ 3.378 mensais, de acordo com dados de fevereiro de 2025. Ainda assim, o número mal cobre os custos básicos de vida em boa parte das cidades do país. O rendimento domiciliar per capita, que divide a renda familiar pelo número de moradores, ficou em R$ 2.069 em 2024 — sendo ainda menor nos estados mais pobres, como o Maranhão, onde é de R$ 1.077.
A comparação direta entre quem fiscaliza e quem é fiscalizado expõe uma ferida aberta no serviço público brasileiro. O abismo é tão profundo que torna quase impossível ao cidadão comum compreender a lógica por trás dessa disparidade.
Transparência existe, mas a indignação cresce
Por força da Lei da Transparência (LC nº 131), os dados de remuneração dos conselheiros estão disponíveis nos portais dos Tribunais de Contas. O problema não está na falta de acesso à informação, mas sim no que se revela quando ela é exposta. Enquanto a legalidade é defendida com base na estrutura do funcionalismo, a moralidade dos pagamentos é questionada com veemência por diversos setores da sociedade.
A indignação cresce, principalmente quando se considera que muitos brasileiros vivem com menos do que os descontos de um único contracheque desses conselheiros. O contraste é doloroso e coloca em xeque a própria legitimidade de instituições que deveriam zelar pelo bom uso do dinheiro público.
É escárnio ou apenas desigualdade institucionalizada?
A resposta parece óbvia para quem vive na pele a dureza de fechar as contas no fim do mês. O sistema, ainda que legal, escancara privilégios que vão além da compreensão da maioria da população. A permanência desses supersalários, em meio à estagnação dos rendimentos da base da pirâmide, soa como uma provocação aos brasileiros que trabalham muito e recebem pouco.
A pergunta que fica é: até quando o Brasil vai tolerar que quem fiscaliza viva em uma bolha de privilégios, enquanto a maioria luta para não afundar?
