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Em 24 de fevereiro de 1932, um marco na história do Brasil foi registrado: as mulheres conquistaram oficialmente o direito ao voto. O Decreto nº 21.076, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, trouxe o primeiro Código Eleitoral Brasileiro, garantindo que as brasileiras pudessem votar e serem votadas. Foi uma vitória de décadas de luta e resistência.
O caminho para a conquista
A batalha pelo sufrágio feminino começou ainda no final do século XIX, mas ganhou força no início do século XX. Movimentos liderados por mulheres visionárias foram essenciais para a mobilização nacional. Em 1910, foi criado o Partido Republicano Feminino, sob liderança de Leolinda de Figueiredo Daltro, e em 1922, Bertha Lutz fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), impulsionando a causa.
Mesmo antes do decreto de 1932, algumas mulheres desafiaram as restrições impostas pela sociedade. Em 1927, o estado do Rio Grande do Norte permitiu o voto feminino, abrindo caminho para a eleição da primeira prefeita do Brasil e da América Latina, Alzira Soriano, em Lajes (RN), em 1928.
Nem tudo foi fácil
Apesar da conquista, o direito ao voto feminino não veio sem restrições. Inicialmente, o voto era facultativo e limitado às mulheres alfabetizadas e maiores de 21 anos. Foi apenas com a Constituição de 1934 que os direitos políticos femininos foram ampliados. Mais tarde, a Constituição de 1988 garantiu sufrágio universal, tornando o voto obrigatório para todos os cidadãos.
O reconhecimento oficial
Para celebrar esse momento histórico, a Lei nº 13.086/2015 estabeleceu 24 de fevereiro como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. A data é um lembrete da importância da participação feminina na política e na construção do país.
O reflexo nos dias de hoje
Hoje, as mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro e continuam lutando por maior representatividade nos espaços de poder. Embora tenham conquistado o direito ao voto há mais de 90 anos, a busca por igualdade política e social ainda é uma batalha diária.
A vitória de 1932 foi um passo decisivo, mas a história das mulheres na política brasileira segue sendo escrita, com desafios, avanços e muita determinação.