A inclusão social é um conceito amplo, mas vital para criar e manter ambientes diversos, harmoniosos e igualitários. Com ela, é possível oferecer às pessoas de todos os grupos étnicos, culturais e socioeconômicos a abertura necessária para que participem plenamente na sociedade em que vivem sem barreiras ou preconceitos.
Ao longo das últimas décadas, o reconhecimento da responsabilidade da sociedade em promover a igualdade tem crescido gradativamente, mas ainda existem demandas quando o assunto é exclusão social.
Para entender os avanços e passos necessários para ampliar a inclusão, essa matéria aborda o cenário no Brasil, além de trazer exemplos de medidas inclusivas.
O que é inclusão social?
A inclusão social envolve todas as ações tomadas para integrar grupos marginalizados, como homossexuais, negros e pessoas com deficiência, no meio social.
Por questões históricas, esses grupos enfrentaram uma exclusão do processo de socialização, que perdura na sociedade atual.
Neste contexto, o objetivo das medidas de inclusão é proporcionar oportunidades iguais para todos, independentemente de classe social, gênero, raça ou outra circunstância socioeconômica.
Para alcançar esses objetivos, as instituições governamentais desenvolveram estratégias baseadas no princípio da inclusão social para melhorar a qualidade de vida das pessoas mais vulneráveis da sociedade.
Quais são os grupos mais afetados pela exclusão social?
Muitas pessoas sofrem com a exclusão social, mas quando analisamos o histórico e a formação social de países colonizados, como o Brasil, alguns grupos se destacam no processo de marginalização.
Entre eles, os negros e povos indígenas, que foram marginalizados pelas ideologias racistas da época e pelas consequências do período escravocrata.
A homossexualidade e a transexualidade também sentem os impactos da exclusão social. Com anos de preconceito e repreensão do sistema legal em muitos países, o grupo LGBTQIA+ como um todo segue na luta por seus direitos.
Além deles, pessoas com deficiência ou qualquer tipo de limitação, seja física ou intelectual, também enfrentam desafios na sociedade. Neste caso, o problema está relacionado às condições de mobilidade urbana oferecidas.
Falta de rampas de acesso, piso tátil e calçadas esburacadas são alguns exemplos de obstáculos que atrapalham a mobilidade de quem tem alguma limitação física.
Aqui, se encaixam também questões de acesso à educação para pessoas com deficiência mental.
Considerando os grupos mais afetados pela exclusão social, a população de baixa renda, bem como pessoas em situação de rua, tende a ter maior dificuldade de acesso a serviços básicos de qualidade e oportunidades igualitárias.
Qual é a importância da inclusão social?
A inclusão social é uma questão fundamental na construção de uma sociedade, pois trabalha o estabelecimento de regras que promovem a igualdade entre todos os grupos, garantindo seus direitos à educação, saúde, trabalho e outros recursos necessários para suprir suas necessidades.
É um meio de erradicar as barreiras sociais criadas pelo racismo, desigualdades de gênero, hiatos de classe e deficiência física e mental.
A partir disso, as ações de inclusão buscam combater a segregação social e promover um ambiente mais harmonioso por meio da democratização dos espaços e serviços.
Esse trabalho também contribui para alcançar melhores resultados em termos de desenvolvimento socioeconômico, reconhecendo o papel diversificado e minimizando o impacto das desigualdades existentes no país.
O cenário da inclusão social no Brasil
A inclusão social no Brasil é promovida, em grande parte, por meio de políticas públicas, como as ações afirmativas.
Um exemplo disso são as cotas raciais, política que reserva um percentual de vagas para negros em universidades, assim como em bancos e concursos públicos.
Apesar das políticas, um estudo inédito, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou estatísticas sobre deficiência e desigualdade social no país.
Segundo os dados, pessoas com deficiência com 14 anos ou mais representavam 23,8% das taxas de participação no mercado de trabalho quando o estudo foi realizado.
Em comparação, pessoas sem deficiência apresentaram um índice de 66,3% de presença.
Analisando a situação de outros grupos que enfrentam a exclusão social, é possível observar alguns avanços, mas também demandas de inclusão.
Com a política de cotas, por exemplo, dados do Censo de Educação Superior mostram um aumento de estudantes negros matriculados no ensino superior. Em 2010, eram 682.344 alunos, número que subiu para 3.265.715 em 2020.
Por outro lado, os índices de inclusão social no mercado de trabalho podem melhorar. Segundo o IBGE, 69% dos cargos de gerência são ocupados por branco, enquanto 29,5% são ocupados por pretos ou pardos.
O rendimento médio mensal também apresenta uma diferença entre os grupos: em 2021, a renda de brancos teve uma média de R$3.099 por mês. Para os negros, a média foi de R$1.764.
Esses são alguns exemplos que mostram o resultado positivo de algumas medidas de inclusão, mas também indicam que é preciso continuar caminhando para alcançar uma sociedade igualitária.
Exemplos de inclusão social
Ao entender a importância da inclusão social, vale destacar alguns exemplos de ações que podem contribuir neste processo de combate a desigualdade.
Os exemplos de medidas inclusivas são amplos, variando de pequenos atos de empatia no dia a dia a contribuições significativas para o bem-estar e a autonomia da comunidade.
Isso inclui serviços comunitários voluntários, trabalho de assistência social e foco em políticas públicas eficientes.
Essas são apenas algumas das formas pelas quais os indivíduos podem usar sua participação para promover crescimento positivo e melhoria na qualidade de vida da população geral.
Confira a seguir algumas considerações sobre exemplos de inclusão em diferentes grupos.
Inclusão de moradores em situação de rua
Outro grupo afetado pela exclusão social é o de pessoas em situação de rua. No Brasil, o número de pessoas vivendo essa realidade superou 281 mil em 2022, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Entre dezembro de 2021 e maio de 2022, a população em situação de rua cresceu 16%, de acordo com estudo do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua.
São diversos os motivos que levam uma pessoa a morar nas ruas, desde desemprego até o vício em drogas, e é importante oferecer oportunidades e igualdade para que essa população não viva à margem da sociedade.
Neste contexto, alguns exemplos de ações inclusivas são:
- programas de assistência social;
- programas de profissionalização;
- atuação de ONGs (Organizações Não Governamentais).
Inclusão de pessoas com deficiência
Segundo o IBGE, o Brasil tem mais de 17 milhões de pessoas com deficiência, mas, apesar de representarem boa parte da população, enfrentam dificuldades no dia a dia pela falta de inclusão.
Dentre as medidas inclusivas que podem combater esse cenário, podemos citar:
implementação de medidas de acessibilidade física e digital.
adaptações de mobilidade urbana;
ações de inclusão para pessoas com deficiência intelectual;
Inclusão da população negra
Representando 56% da população brasileira, segundo o IBGE, as pessoas autodeclaradas pretas ou pardas são um dos grupos mais afetados pela exclusão social, resultado de um processo histórico que se iniciou com a escravidão.
Para promover a igualdade, algumas ações de inclusão são:
programas de diversidade nas empresas.
cotas raciais;
políticas de combate ao racismo;
Inclusão da população LGBTQIA+
Segundo o IBGE, ao menos 2,9 milhões de brasileiros se declararam homossexuais ou bissexuais no país.
Exemplos de medidas de inclusão para esse grupo são:
programas de assistência psicossocial.
criminalização da LGBTfobia;
políticas e programas de diversidade;
Quais são as leis brasileiras que falam sobre o tema?
As leis brasileiras sobre inclusão são o motivo primordial para um Brasil mais justo. Estas normas estabelecem a igualdade de direitos para cidadãos de todas as origens e geram importantes mecanismos de inclusão e assistência.
Eles tem o objetivo de proteger grupos vulneráveis de qualquer discriminação, permitindo-lhes usufruir dos mesmos benefícios da sociedade como todos os outros.
Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Federal, existem outras leis no Brasil que falam sobre inclusão e buscam promover a igualdade no país, como:
- lei 12.711/2012, a lei de cotas;
- lei 7716/1989, conhecida como Lei do Racismo;
- lei 10.741/2003, que determina o Estatuto do Idoso;
- LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
Existem também os programas sociais, como o Bolsa Família, e medidas como a resolução 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça, que garante o direito ao casamento homoafetivo no civil.
Sua importância ressalta o compromisso da nação em promover uma cultura democrática e livre, em que todos podem desenvolver seus talentos e contribuir com ideias originais para o enriquecimento do país.
Como promover a inclusão social no Brasil?
Como os dados mostram, o Brasil está caminhando no processo de inclusão, mas tem mais a percorrer nessa estrada.
O problema da desigualdade atinge diversas camadas sociais e, diante disso, a criação de leis para promover a igualdade e proteger os grupos mais afetados pela exclusão social tornam-se passos cada vez mais importantes.
Recentemente, por exemplo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que equipara injúria racial ao crime de racismo. Com a mudança, os casos de injúria passam a ser inafiançáveis e imprescritíveis, com penas que variam de 2 a 5 anos de prisão.
