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Ao cumprir um mandado de busca e apreensão requerido à Justiça pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Polícia Civil apreendeu, nesta quarta-feira (27/11), em Mondaí, armas e munições supostamente utilizadas para caça de animais silvestres e um cão aparentemente vítima de maus-tratos. As armas e o animal estavam na propriedade de um homem investigado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Mondaí por crimes ambientais contra a fauna.
Tramitam na Promotoria de Justiça dois procedimentos para apurar as atividades supostamente ilícitas do investigado. Um foi aberto a partir de uma representação à Ouvidoria do Ministério Público informando que o investigado praticava, de forma reiterada, a caça de animais silvestres – recentemente, inclusive, ele teria matado quatro pacas – e teria em casa cães para reprodução, os quais treinava para a caça. O outro procedimento foi instaurado a partir de uma representação da ONG Causa Animal apontando que o homem seria uma das pessoas responsáveis por maus-tratos e abandono de animais na cidade. O investigado também já figura como réu em uma ação penal por porte ilegal de armas de fogo.
Na busca e apreensão realizada nesta quarta-feira, a autoridade policial apreendeu uma carabina calibre .22LR, com carregador e oito munições e seis cartuchos calibre 12. No local, foram encontrados no freezer 3,8 quilos de carne, aparentemente de animal silvestre. Também foi apreendida uma cachorra, sem raça definida, com sinais de doença de pele, que foi entregue aos cuidados da ONG Causa Animal.
Além da cachorra apreendida, foram encontrados outros cães no local. Como não apresentavam sinais claros de maus-tratos, a esposa do investigado – ele não estava no local – foi orientada a fornecer água limpa, alimentação adequada e abrigo para todos os animais, garantindo a limpeza e higiene do local.
Agora, a Promotoria da Comarca de Mondaí aguarda pela conclusão do inquérito policial instaurado para apurar a suposta ocorrência dos crimes de maus-tratos, caça ilegal e posse irregular de armas e munições. A autoridade policial tem 30 dias, prorrogáveis, se necessário, para finalizar o inquérito e encaminhá-lo ao Ministério Público para os encaminhamentos judiciais ou extrajudiciais necessários.
De acordo com a Promotora de Justiça Kelly Vanessa De Marco Deparis, “os crimes contra a fauna são recorrentes na região. Embora a cultura local seja fortemente influenciada pela existência de diversas granjas de abate de aves e suínos, o levantamento de informações realizado pelos voluntários do projeto “Causa Animal”, de Mondaí, demonstra a necessidade de investigar a prática de maus-tratos contra animais domésticos, sobretudo para que essas condutas comecem a ser socialmente repreendidas pelos próprios cidadãos “o que só ocorrerá com a repressão estatal dos crimes previstos na legislação vigente”, avalia.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social – MPSC
