A Câmara dos Representantes da Austrália aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que proíbe o acesso de crianças menores de 16 anos às redes sociais. Se aprovado pelo Senado, a legislação será a primeira do tipo no mundo, impondo multas de até AU$ 50 milhões (US$ 30,9 milhões) às plataformas que não cumprirem os critérios de bloqueio de contas de menores de idade.
O projeto, que recebeu 102 votos a favor e 13 contra, abrange redes como TikTok, Facebook, Instagram, Snapchat, X e Reddit. Caso seja sancionada, a lei dará às empresas de tecnologia um prazo de um ano para implementar sistemas que garantam o cumprimento das restrições de idade.
A proposta recebeu apoio de partidos majoritários, embora tenha gerado controvérsias no debate parlamentar. Críticos, como a deputada independente Zoe Daniel, afirmaram que a medida é ineficaz para combater os problemas associados às redes sociais. “Esta legislação não resolverá os danos inerentes às redes sociais, mas dará a impressão de que o governo está agindo”, disse Daniel.
Entre as críticas estão a pressa na aprovação, o risco à privacidade de usuários de todas as idades e o impacto na autonomia dos pais em relação à criação de seus filhos. Outros opositores argumentam que a proibição poderá isolar crianças ou empurrá-las para ambientes menos seguros, como a dark web.
A ministra das Comunicações, Michelle Rowland, informou que o projeto será debatido no Senado ainda hoje, e o apoio dos principais partidos praticamente garante a aprovação. Mesmo assim, ajustes poderão ser feitos para fortalecer a proteção da privacidade dos usuários, conforme solicitado por parlamentares como Dan Tehan.
Enquanto isso, plataformas de redes sociais pediram o adiamento da votação até junho de 2025, quando deve ser apresentado um relatório final sobre como a proibição pode ser implementada. Contudo, o governo optou por acelerar o processo, destacando a urgência de proteger crianças e adolescentes dos potenciais riscos do ambiente digital.
