Fazenda aumenta para 2,5% estimativa de crescimento do PIB em 2024
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda revisou para cima a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2024, de 2,2% para 2,5%. A nova estimativa, divulgada no Boletim Macrofiscal desta quinta-feira (16), reflete um avanço robusto nas vendas do varejo, nos serviços prestados às famílias, na criação de postos de trabalho e na concessão de crédito.
A inflação também sofreu ajuste, subindo de 3,5% para 3,7%, dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. As revisões se baseiam em parte na alta do dólar, que tem potencial para impulsionar as exportações em 2024, além de um aumento nas importações de bens de capital e na construção civil.
Renegociação de débitos de ICMS inicia com descontos de até 80%
Empresas que deduziram indevidamente incentivos estaduais do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão, a partir desta quinta-feira (16) até 28 de junho, aderir à renegociação especial de débitos, com descontos de até 80% sobre a dívida. O edital, publicado pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), detalha as condições para os pagamentos.
Os débitos com a Receita Federal devem ser renegociados por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), enquanto os débitos inscritos em dívida ativa devem ser tratados no Portal Regularize, mantido pela PGFN. A transação tributária foi estabelecida após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restringiu o uso de incentivos fiscais do ICMS, levando o Congresso a aprovar um mecanismo de renegociação.
Lote de restituição do Imposto de Renda para RS supera R$ 1,1 bilhão
Mais de 900 mil contribuintes do Rio Grande do Sul receberão R$ 1,1 bilhão no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda, previsto para ser pago em 31 de maio. Este montante é superior às expectativas iniciais, graças ao novo sistema da Receita Federal que permitiu o fechamento do lote até 15 de maio.
Além disso, a Receita Federal está promovendo diversas iniciativas para apoiar os contribuintes gaúchos, incluindo o Mutirão de Acessibilidade Digital, que oferecerá acesso a computadores, tablets e internet para a população em abrigos. Serviços como acesso a plataformas públicas digitais e antecipação da restituição do Imposto de Renda estarão disponíveis, com o apoio de estudantes do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal.
Impactos das enchentes e medidas adicionais
O Rio Grande do Sul, que contribui com cerca de 6,5% do PIB brasileiro, deverá enfrentar perdas econômicas significativas devido às enchentes recentes, afetando principalmente a agropecuária e a indústria de transformação. No entanto, a Receita Federal está implementando uma série de medidas emergenciais, incluindo doações de mercadorias confiscadas, adiamento do pagamento de tributos e facilitação na recepção de doações internacionais para mitigar os impactos das enchentes.
Estas ações demonstram um esforço coordenado para estabilizar a economia do estado e apoiar a população afetada, enquanto o país busca manter uma trajetória de crescimento sustentável e inflação controlada.
