Na terça-feira (7), a reunião da Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do Mercosul destacou a presença de representantes do setor calçadista de Santa Catarina. Durante o encontro, eles expuseram as principais dificuldades enfrentadas pelo setor devido à portaria MF nº 612/2023, do Ministério da Fazenda, que isenta remessas do comércio eletrônico do imposto de importação, desde que custem até 50 dólares. A medida abrange produtos enviados por pessoas jurídicas estabelecidas no exterior na desoneração.
Segundo Haroldo Ferreira, presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), o tratamento discriminatório em favor das importações tem prejudicado significativamente o crescimento do setor. Dados do IBGE indicam que, em Santa Catarina, mais de 50% dos empregos gerados pela indústria de transformação estão relacionados ao ramo calçadista. No entanto, a Abicalçados alega que o crescimento do comércio eletrônico resultou nas piores estimativas de geração de empregos desde o ano 2000.
“Isso já está refletindo na perda de postos de trabalho no estado, não só no setor calçadista, mas também no vestuário. Um ambiente isonômico de concorrência justa deve ser estabelecido.”
Ao término do encontro, foi apresentado um pedido ao presidente do colegiado, deputado Carlos Humberto (PL), para que o Parlamento catarinense apoie o setor em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar mencionou que um ofício será encaminhado ao presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), ainda nesta semana.
“Agora nós vamos despachar com o presidente, tentar convencer a Assembleia a participar da Adin, a fim de preservar os empregos em Santa Catarina”, afirmou o parlamentar.
