A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) iniciam nesta terça-feira (07) o processo de renegociação das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os débitos em atraso poderão ser renegociados com descontos que chegam a 100% em juros e multas, sendo que a liquidação integral do contrato pode resultar em um desconto de 99% no valor consolidado da dívida.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza essas renegociações. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a prioridade do presidente é acelerar o processo.
“São mais de 1 milhão e 240 mil pessoas no Brasil que terão direito e o presidente tem chamado de ‘Desenrola da Educação’. Significa R$ 54 bilhões de dívidas desses brasileiros e brasileiras, que muitas vezes estão com seus nomes comprometidos, no Serasa, e que terão a oportunidade de renegociar suas dívidas. Inclusive, com condições muito favoráveis, podendo chegar até 99% do principal e 100% dos juros e multas, ou seja, a pessoa pode pagar apenas 1% da dívida, dependendo de sua situação”, explicou o ministro após uma reunião com Lula no Palácio do Planalto.
O encontro contou com a participação de representantes da Caixa, do BB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela administração do Fies. Camilo Santana mencionou que na última sexta-feira, o comitê gestor do Fies aprovou uma resolução estabelecendo as condições para as renegociações, a qual será publicada ainda hoje no Diário Oficial da União.
A lei aprovada criou condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies celebrados até o final de 2017, que possuam débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023. O ministro da Educação afirmou que, mesmo para aqueles que estão em dia com o Fies, existirão vantagens especiais para o pagamento da dívida principal.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias até 30 de junho de 2023 podem liquidá-los com desconto de até 100% em juros e multas e 12% sobre o valor pendente a ser financiado, para pagamento à vista, ou parcelamento em até 150 parcelas mensais com desconto de 100% nos encargos. Aqueles com débitos vencidos por mais de 360 dias e inscritos no Cadastro Único ou beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 podem obter um desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, incluindo o principal, com liquidação integral em até 15 prestações mensais. Já os estudantes que não se encaixam nessa categoria e possuem débitos vencidos há mais de 360 dias podem obter desconto de até 77% no valor consolidado da dívida, incluindo o principal, também por meio de liquidação integral em até 15 prestações mensais.
A nova legislação também estabeleceu um limite de contribuição ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), limitando os aportes relacionados às obrigações financeiras das universidades que aderirem voluntariamente ao programa, após o quinto ano de sua adesão.
Segundo o MEC, essa medida visa reduzir a carga de contribuição das instituições ao Fundo Garantidor, o que tem impactado negativamente na oferta de vagas pelo Fies. Camilo Santana ressaltou que o governo está estudando alterações no programa para torná-lo mais acessível e menos burocrático, visando transformá-lo de um programa econômico em um programa social.
“Estamos reavaliando o Fies, que se tornou excessivamente burocrático e precisa deixar de ser um programa econômico para se tornar um programa social. Queremos distinguir entre aqueles que não pagam porque não querem e aqueles que não pagam porque não têm condições. Isso permitirá um melhor controle do programa, o que consideramos importante para fornecer acesso àqueles que desejam cursar o ensino superior”, acrescentou o ministro.
