Em uma medida histórica, foi sancionado o novo Marco Legal das Garantias de Empréstimos, prometendo transformar o cenário do crédito no Brasil. O ato é um divisor de águas no sistema financeiro nacional, especialmente para aqueles que buscam financiamento. Com a nova legislação, os brasileiros veem a promessa de dias mais prósperos, com acesso facilitado a créditos graças à possibilidade de usar um mesmo bem imóvel como garantia em mais de uma operação de financiamento, até o limite de seu valor de mercado.
Mudanças revolucionárias na lei
A sanção trouxe alterações substanciais na lei de garantias. A medida mais destacada é a permissão para que um bem imóvel possa ser utilizado como garantia múltipla, possibilitando que os proprietários maximizem o uso de seus ativos sem a necessidade de liquidação. Adicionalmente, a nova legislação permite que fundos de previdência privada sejam usados como garantia, ampliando as opções para os consumidores.
Um ponto de relevância é a simplificação da execução de dívidas pelas instituições financeiras, que agora podem ser feitas extrajudicialmente por meio dos cartórios, desburocratizando e acelerando o processo.
Impacto econômico positivo
Especialistas preveem que as mudanças trarão uma redução significativa dos juros, aliviando o bolso do consumidor e incentivando o mercado de crédito. Este cenário promissor tem o potencial de aquecer a economia, com especial impacto positivo no setor imobiliário, que poderá se beneficiar da nova fluida circulação de garantias.
Execução extrajudicial e seguro-garantia
A nova lei facilita a cobrança de dívidas, com a introdução da figura do agente de garantia, que agirá a favor do credor, e também otimiza o mercado de seguro-garantia, reduzindo custos para as seguradoras e os segurados.
Preservação de direitos e cautela contra o superendividamento
Ainda que as mudanças sejam amplamente positivas, a legislação mantém a proteção ao bem de família, garantindo que a residência principal do devedor permaneça impenhorável, com exceções bem definidas. Além disso, há uma atenção especial ao risco de superendividamento, com alertas para a população sobre a cautela necessária ao assumir novas dívidas.
Polêmicas e vetos
Algumas propostas controversas foram retiradas do texto legal antes da sanção, e vetos presidenciais foram aplicados a medidas consideradas inconstitucionais ou prejudiciais às garantias individuais, como a retomada de veículos sem autorização judicial.
Reações do setor financeiro
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) saudou as mudanças como um avanço regulatório significativo. No entanto, ainda existem preocupações relacionadas ao veto sobre a retomada de veículos, com alguns temendo possíveis aumentos nos custos de empréstimos.
O novo Marco Legal das Garantias chega como uma promessa de renovar a confiança no sistema de crédito brasileiro. Embora comemorada por muitos, a legislação ainda é acompanhada de cautela e atenção às suas repercussões a longo prazo. O que é certo é que o acesso ao crédito no Brasil nunca mais será o mesmo.
