O governador do Estado, Jorginho Mello aprovou, na quarta-feira (26), a Lei
18.643, de 26 de abril de 2023, de autoria do deputado estadual Jair Miotto (União
Brasil). A normativa dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de
segurança nas unidades da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina.
O autor da Lei destaca que o texto define que a instalação dos equipamentos deve
considerar, proporcionalmente, o número de alunos e funcionários existentes na unidade
escolar, além das características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas
exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “A Lei determina que
as câmeras sejam instaladas na entrada do estabelecimento de ensino e em pátios de
convivência comum. Os equipamentos deverão dispor de recursos de gravação e
armazenamento de imagens por um período mínimo de 60 dias”, explica o deputado
Miotto.
Para o deputado, ao sancionar a Lei, o Estado mostrou-se preocupado com a segurança
dentro do ambiente escolar. “Notícias envolvendo violência nas escolas estão sendo
cada vez mais frequentes e tem preocupado toda a comunidade escolar. Bancos,
mercados, postos de gasolina possuem câmeras de monitoramento. Mas, por que estes
equipamentos não estão presentes nas escolas? Agora, teremos mais uma ferramenta
para frear e coibir os atos de violência, sejam por parte dos alunos ou dos professores.
Uma conquista para aumentar a segurança de nossas crianças e mais uma resposta ao
ocorrido na creche em Blumenau”, relata o autor da lei.
CENÁRIO EM SANTA CATARINA
De acordo com números do painel do Núcleo de Educação e Prevenção às Violências na
Escola, da rede estadual de ensino da Secretaria de Estado da Educação (SED), entre
maio de 2021 e março de 2023, foram registradas 5.607 ocorrências de violência nas
escolas. Os casos foram registrados em 744 unidades de ensino, envolvendo 15.523
agressores e 14.980 vítimas. “Se fizermos um comparativo entre as ocorrências
registradas em 2021 com as de 2022, perceberemos um aumento de mais de 1.000% dos
casos, ou seja, 10 vezes mais casos de um ano para o outro. Os números podem ser
confirmados abaixo”, lamenta Miotto.
