O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para maio de 2024 a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para agricultores. A decisão foi tomada em reunião do colegiado na última quarta-feira (12), permitindo que os Estados deixem de exigir o documento a partir do próximo mês e tenham mais tempo para orientar as famílias do campo.
“Os Estados e o Distrito Federal acordam em estabelecer a obrigatoriedade para produtor rural de utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – (…) a partir de 1º de maio de 2024”, destaca o comunicado do Confaz divulgado pelo deputado estadual Fabiano da Luz (PT), que cobrou do governo catarinense, no mês passado, um programa para auxiliar os produtores.
“É fundamental que o Estado cuide dos nossos agricultores, que tanto trabalham para levar comida para a nossa mesa. Além da questão da falta de internet em muitos locais, é preciso que as famílias do campo sejam orientadas e preparadas para esta nova realidade”, destaca o parlamentar.
Em reunião na Comissão de Agricultura nesta semana, representantes da Fazenda catarinense destacaram que o aplicativo de Santa Catarina vai permitir o lançamento do documento offline, como em outros Estados do país. No mês passado, o Estado criou um grupo formado por servidores da pasta, da Secretaria de Agricultura e de representantes de entidades para analisar a questão. A exigência da nota fiscal eletrônica é um acordo dos Estados com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), assinado em abril do ano passado.
Cotações
- Dólar: R$ 4,91
- Saca da soja 60Kg: R$ 143,50
- Saca de feijão carioca 60kg: R$ 300,00
- Saca de feijão preto 60kg: R$ 250,00
- Saca de milho 60 kg: R$ 73,00
- Arroba do boi: R$ 277,50
- Litro do leite: R$ 6,80
