A Declaração do Imposto de Renda (IR), tem sido um dos assuntos mais pautados nos últimos dias. Há dúvidas para quem recebe acima de um salário mínimo e meio, também sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, a qual foi uma das propostas anunciadas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha à Presidência em 2022.
Diante de tantos questionamentos, o ClicRDC, conversou com o especialista em contabilidade, tributação e contabilidade internacional, Giancarlo Stedille, para esclarecer sobre essas dúvidas que assolam maioria dos brasileiros.
A reportagem traz as informações em formato “ping pong” (pergunta x resposta). Confira a entrevista:
ClicRDC: Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
Giancarlo Stedille: As regras para declarar o Imposto de Renda variam, ainda não foi publicado pela receita quais são os valores, mas, por exemplo: se uma pessoa ganha em torno de R$28.559,70 no ano, ou acima desse valor, ela será obrigada a declarar. São inúmeras regras, que enquadram a declaração do imposto.
A polêmica toda está na retenção da fonte, o trabalhador ganha R$2.500,00 e não teve aumento da tabela progressiva, não teve correção, então vai descontar o INSS, e talvez terá um valor tributável.
É preciso tomar cuidado, o trabalhador precisa verificar o cadastro dele, se ele está com os dependentes cadastrados dentro da empresa, o desconto do INSS, acumular despesas médicas com toda comprovação, dentistas (…), para que ele consiga no ajuste fazer as restituições.
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ClicRDC: Como fica o pagamento do Imposto de Renda em 2023 para quem ganha um salário mínimo e meio?
Giancarlo Stedille: Isso decorre muito do problema inflacionário. Todos os indicadores de GMP, NPC, alimentação, combustíveis que fazem parte desses cálculos, todos eles aumentaram muito depois do Covid. Considerando que a tabela não aumentada deste 2015, quanto mais o trabalhador ganha mais próximo ele fica das faixas de tributação. O trabalhador que ganha um salário e meio vai ficar muito próximo ao mínimo tributável que seria de R$ 1.903,00 a tributação do imposto de renda é progressiva, então até R$1.903,00 ele não tem tributação, considerando alguém que ganha em torno de R$2.000,00 descontado o inss ele não terá a retenção porque é a base tributável, não o salário bruto. Essa polêmica se deu em decorrência da inflação, aumento do salário mínimo e não correção da tabela do imposto de renda.
ClicRDC: Como funciona o Imposto de Renda para Microempreendedor individual?
Giancarlo Stedille: O MEI entra em algumas faixas de isenção, mas por si só ele não teria obrigatoriedade. Porém, se ele sair da faixa a qual pretende distribuir um valor superior ao permitido ou que ele tenha contabilidade regular, também pode incluir na declaração. É importante ressaltar que a declaração serve como comprovante de renda, é um documento fiscal sigiloso, que facilita para obtenção de crédito, abertura de cadastros, locação de imóveis. A declaração por si só não precisa ser obrigatória, mas também que venha facilitar a sua vida fiscal e financeira.
ClicRDC: Qual a diferença entre declaração simples e completa?
Giancarlo Stedille: É importante que caso o contribuinte não tenha uma percepção, um conhecimento acerca do todo, que ele procure profissionais da área que possa auxiliar. A diferença entre elas é que basicamente a completa eu ofereço todo meu valor tributável e tenho que ter despesas para ir abatendo até que eu chegue em um resultado e este resultado é tributável de 7,5% a 27% dependendo do valor. A simplificada eu não preciso ter comprovação de despesas, o fisco entende que eu limito 20% e tributos sobre esse valor de rendimentos. Caso eu não tenha uma complexidade de documentos, prestação de contas, caso o fisco cai numa malha fiscal, faço pela simplificada, caso contrário que seja acima do valor, com benefícios acima do valor da simplificada pode se optar pela completa. Mas volto a ressaltar, é importante procurar um profissional bem habilitado que gere valor para sua declaração e consiga fazer acompanhamento, sendo o caso dos produtores rurais, com muita locação. A restituição depende da forma que você declarar.
ClicRDC: O que acontece caso eu não declare o Imposto de Renda?
Se você for obrigado a declarar, provavelmente a receita vai te enviar um comunicado, atuando com um prazo para regularização. Também arrisca perder a restituição. Em situação que você queira adquirir algo, um carro, um imóvel, abertura de crédito ou locação, se você não tirar essa declaração, terá dificuldade com tudo isso. Você pode se prejudicar com multas e também na sua vida financeira econômica.
ClicRDC: O atual presidente diz que vai brigar por isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, caso isso aconteça de que forma isso vai interferir na economia do país?
Giancarlo Stedille: Foi uma promessa de campanha do atual governo de isentar a faixa de contribuintes com menor rendimento, porém em matéria econômico ele vai precisar compensar as receitas do governo de outra forma. Para o Lula tributar menos a faixa de menor rendimento, ele vai precisar tributar aquela de maior. Acontece que aumentar a alíquota de tributos só vai passar a ser vigente no ano seguinte. Então ele não poderia tributar agora para poder compensar economicamente o rombo que terá na parte fiscal. É improvável que tenha algum ajuste para este ano. O atual governo poderia no máximo fazer um ajuste alinhado com o congresso, das faixas de tributação que deste de 2015 não é feita essa correção.
