A área técnica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) apresentou, na tarde desta segunda-feira (30), os resultados de uma auditoria operacional sobre os impactos da pandemia no ensino médio durante a pandemia da Covid-19.
A apresentação ocorreu durante reunião do grupo de trabalho criado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), para tratar da evasão escolar no estado.
Conforme Alexandre Thiesen Becsi e Paulo Tefili Filho, auditores fiscais de Controle Externo do TCE, a auditoria foi realizada entre abril e outubro de 2021 com dados das escolas de ensino médio da rede pública estadual.
O objetivo, conforme Becsi, foi verificar as ações que estão sendo planejadas e implantadas pela rede pública estadual para conter e recuperar os impactos da pandemia. Os resultados ainda não foram submetidos a avaliação do Pleno do TCE e apontam a posição da área técnica do tribunal sobre a evasão: “A auditoria resulta em um plano de ação que vai ser monitorado ao longo do tempo. Buscamos não só focar nos problemas que foram pontuais da pandemia, mas questões estruturais, que vão ser monitorados ao longo do tempo”, disse Becsi.
De acordo com Tefili Filho, os principais resultados da auditoria foram o baixo índice de retorno dos estudantes do ensino médio e a oferta insuficiente de cursos técnicos. Sobre a evasão, o estudo apontou que o problema já era anterior à pandemia e só se agravou com a suspensão das aulas presenciais, a partir de 2020.
Os índices de retorno que eram, em média, de 45% antes da pandemia, caíram para 28% em 2020, e 22% em 2021. A principal causa desse problema, conforme a auditoria, é a situação econômica dos alunos, muitas vezes forçados a deixar a escola para ajudar no sustento da família: “Tendo em vista esse baixo índice de retorno, recomendamos ao Estado a adoção de políticas públicas para a permanência dos estudantes levando em consideração a situação financeira de cada um”, afirmou Tefili Filho. “A Secretaria de Estado da Educação (SED) nos apresentou uma série de programas, como o Bolsa Estudante. Nos resta monitorar, ver se ele vai ter impacto. Acreditamos que vai ter impacto se for bem implementado.”
Sobre o ensino técnico, a auditoria do TCE constatou que, entre 2014 e 2021, houve uma diminuição da oferta de vagas. “Observamos uma demanda reprimida, já que a oferta corresponde a 35% da procura. Além disso, na maioria das regiões do estado, os cursos oferecidos não estão ligados à vocação econômica local”, disse o auditor. Em resposta, segundo Tefili Filho, a SED afirmou que a ampliação dos cursos técnicos está na proposta do novo ensino médio, que começou a ser implantada neste ano.
A reunião do grupo de trabalho contou com a presença da representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime-SC), Rose Reynaud Mayr. Para ela, questões relacionadas à educação básica também contribuem para a evasão escolar no nível médio. Ela alertou para a dificuldade que os municípios enfrentam na contratação de profissionais de apoio no ensino fundamental: “O magistério no ensino médio poderia ajudar nessa questão”.
A deputada Marlene Fengler (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, concordou que a situação econômica dos estudantes já interferia na evasão escolar antes mesmo da pandemia da Covid-19: “Se há outras causas, é algo que temos que investigar. Mas esse é um trabalho que tem que ser feito em conjunto. Temos que enfrentar esse desafio de buscar essas informações e a partir delas encontrar as soluções para que nós consigamos atingir o objetivo de colocar todos na escola.”
