A partir desta quinta-feira (15) entrou em vigor o decreto Nº 1.371, com novas medidas contra à Covid-19 em Santa Catarina. No novo decreto, o governador do Estado, Carlos Moisés prorrogou o estado de Calamidade Pública até o dia 31 de outubro de 2021. Conforme o artigo 2º, “enquanto perdurar o estado de calamidade pública, tornam-se obrigatórias as medidas previstas neste Decreto”.
Ainda segundo o decreto, fica suspenso, em todo o território catarinense, até 31 de agosto, o acesso de público a competições esportivas públicas ou privadas. Para os eventos de grande porte ou de massa, com mais de 500 participantes, a liberação para realização, em todos os níveis de risco, ficará obrigatoriamente condicionada a:
I – avaliação do plano de contingência pela Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS) da SES;
II – autorização do município-sede;
III – deliberação favorável aprovada por 2/3 (dois terços) dos municípios membros da Comissão Intergestores Regional (CIR) em reunião com representantes da SES e do Município onde será realizado o evento.
Conforme o governo, todas as atividades deverão observar os protocolos e regramentos sanitários específicos e estabelecidos pela Secretaria do Estado da Saúde de SC.
Novo decreto suspende limitação de horários de atividades
O decreto nº 1.371/2021 suspende a limitação de horário para determinadas atividades, como é o caso de cinemas, museus e academias. O mesmo ocorre com congressos, palestras, reuniões de qualquer natureza, lanchonetes, cafeterias, bares e restaurantes, que tinham permissão para funcionamento até as 23h (nos níveis de risco grave e gravíssimo). Esses locais seguem com seus regramentos sanitários, mas não precisam mais fechar as portas antes do horário previsto em alvará.
Segundo o secretário de Saúde, André Motta Ribeiro, pequenos ajustes no horário de funcionamento dos estabelecimentos já vinham acontecendo ao longo dos últimos meses. “Tivemos uma série de decretos e portarias que ajustaram as medidas de enfrentamento à demanda de cada setor, com definição de pontos importantes como limite de ocupação e distanciamento entre as pessoas. A fase que vivemos agora está atrelada a uma sequência de ações do Governo e às práticas de convívio seguro que todos conhecemos bem”, afirmou.
Veja na íntegra o novo decreto em SC:
