Com o menor número de ressalvas e recomendações dos últimos 18 anos, 5 e 8, respectivamente, a prestação de contas do Governo do Estado, referente ao segundo ano de gestão do governador Carlos Moisés, foi novamente aprovada por unanimidade. A sessão virtual do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) foi realizada nesta quarta-feira (2).
“Mesmo diante de tantos desafios e incertezas em 2020, conseguimos trabalhar com gestão tributária e econômica eficiente, culminando em resultados positivos. O trabalho que iniciamos no primeiro ano de Governo foi fundamental para o equilíbrio das contas e para que tivéssemos essa aprovação unânime”, destacou o governador Carlos Moisés.
O relator e conselheiro, Luiz Roberto Herbst, elogiou a gestão e recomendou a aprovação em seu parecer. “Considerando a análise técnica na referida prestação de contas, as contrarrazões apresentadas pelo Poder Executivo, e que as contas representam adequadamente a posição orçamentária e financeira de 2020, emito o parecer pela aprovação”, declarou. Herbst destacou a evolução nas despesas com a Saúde, pois embora a aplicação mínima, segundo critério constitucional, seja de 12% da Receita Corrente Líquida (RCL), o Estado investiu 14,56%, o que corresponde a R$ 4,39 bilhões.
Assim como em 2019, a evolução do resultado orçamentário de 2020 foi um dos pontos positivos. Santa Catarina registrou superávit de R$ 1,86 bilhões, o maior de todos os tempos. “Tivemos um ano atípico, com o início de uma pandemia mundial e, no primeiro semestre do ano passado, o Estado sofreu com queda brusca na arrecadação. Contudo, a partir do segundo semestre, a economia foi se equilibrando e a gestão responsável foi determinante para conseguirmos números exitosos”, explicou o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, que representou o governador Carlos Moisés na apreciação das contas.
O secretário agradeceu os esforços de todos os profissionais da SEF, que resultaram na consolidação dos números e no cumprimento de metas. “Quando assumimos a Fazenda, em 2018, tínhamos inúmeros compromissos atrasados, com fornecedores que se recusavam a fazer entregas. O planejamento é fundamental e, por isso, estamos construindo um plano até 2035 com os principais entraves, incluindo dívida pública, riscos fiscais e deficit da previdência. Já temos melhorias da gestão tributária e da financeira, da receita corrente líquida, fruto do trabalho das nossas equipes”, enalteceu Eli.
O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Diogo Ringenberg, salientou que o equilíbrio econômico do Estado, em comparação com o país, favoreceu os bons números.
“Santa Catarina gerou mais de 50 mil empregos em 2020, um saldo muito positivo. O Estado teve retração no PIB de apenas 1,6%, mesmo percentual de queda da atividade econômica. Em comparação com o país, cuja queda neste quesito foi de 4,4%, os resultados podem ser considerados satisfatórios”, pontuou. Ringenberg também enfatizou que o Governo catarinense evoluiu na transparência e na disponibilização de informações, realizando reuniões com técnicos do TCE e MPC para treinamento e acesso ao Sistema de Administração Tributária (SAT). “Lembrando que as contas do Poder Executivo de 2017 receberam um parecer prévio negativo justamente pela ausência de transparência fiscal”, ressaltou.
