O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 26ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis (SC), instaurou uma investigação para apurar a contratação, realizada pela Defesa Civil, para fornecimento de um Hospital de Campanha em Itajaí (SC).
A notícia de fato foi publicada em Diário Oficial, na quarta-feira (15), mas foi instaurada na segunda-feira (13). A iniciativa é da promotora Darci Blatt. Segundo o documento, a investigação apurará a contratação, por dispensa de licitação, para fornecimento de hospital de campanha que atenderá casos de coronavírus ou síndromes respiratórias agudas que necessitem de internação, na região de Foz do Rio Itajaí.
O Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi foi contratado, com o custo de R$ 76 milhões, para instalar um hospital de campanha no Pavilhão da Marejada, em Itajaí (SC). Segundo o governo de SC, os custos cobrem a instalação de 100 novos leitos de UTIs, equipamentos e salários de profissionais da saúde durante o período de seis meses. Além disso, o governo ressaltou que os equipamentos adquiridos devem ficar no Estado.
O Ministério Público emitiu uma nota sobre o assunto:
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) esclarece que não participou de qualquer tomada de decisão em relação à contratação do hospital de campanha em Itajaí, a qual compete exclusivamente ao Poder Executivo.
É importante esclarecer que, desde o início da pandemia em nosso estado, considerando o espírito de solidariedade exigido de todos em momentos como este, o MPSC tem buscado colaborar com os gestores públicos para, nos limites de sua atribuição constitucional, contribuir com as discussões e medidas necessárias para assegurar o atendimento da população catarinense.
Nesse contexto, inclusive, o MPSC elaborou e compartilhou com os Promotores de Justiça, Prefeitos Municipais e com o Governo do Estado diversas orientações sobre os mais variados temas, como estudos afetos às cautelas necessárias quanto à contratação emergencial de bens e serviços para enfrentamento à covid-19.
Sempre que convidado, o Ministério Público tem participado de reuniões das mais diferentes áreas – saúde, defesa civil, educação, assistência social, entre outras -, com o objetivo de aumentar a capacidade do estado de buscar respostas aos problemas que se apresentam, sem, porém, participar de qualquer decisão de governo.
A 26ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição para a investigação pertinente, recebeu representação sobre esse assunto e está procedendo à análise da documentação apresentada. Posteriormente, com melhor análise do material, a Promotoria de Justiça realizará os encaminhamentos necessários.
