A soltura do estuprador da Paulista e a desatualização do Código Penal - ClicRDC | Notícias de Chapecó e do mundo

A soltura do estuprador da Paulista e a desatualização do Código Penal

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Detido 17 vezes por cometer crimes sexuais contra mulheres, o auxiliar geral Diego Ferreira, de 27 anos,  ganhou os noticiários nacionais na última semana, quando cometeu dois ataques a mulheres, dentro de ônibus, na  Avenida Paulista.

Além do ato do homem, que ejaculou sobre as vítimas, chamou a atenção também a forma como como o caso foi tratato pela justiça. Após um ataque na terça-feira (29), Diego foi detido, porém liberado após o juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto entender que não houve constrangimento ou violência contra a vítima.

O homem atacou novamente no sábado (02) e, no domingo (03), o juiz Rodrigo Marzola Colombini entendeu que ele cometeu mesmo o estupro e manteve a prisão.

O Clic RDC conversou com Ortenilo Azzolini, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Chapecó, para entender os procedimentos jurídicos adotados neste caso.  Ele acredita que as autoridades responsáveis não possuíam conhecimento sobre todos os antecedentes de Diego. 

“Muitas vezes o antecedente criminal fica apenas em um Boletim de Ocorrência, já quando há um encaminhamento processual, é facilmente identificado na lista de antecedentes”, explica Ortenilo.

Confira a entrevista:

Em relação à decisão do juíz, de que não houve constrnagimento, o majistrado aponta que não houve constrangimento de ordem física, mas sim um constrangimento moral, que poderia ocasionar uma prisão por tentativa de estupro.

A presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Carol Listone, diz que  notícias como a da soltura de Diego, na semana passada,  provam como é difícil ser mulher em nossa sociedade. Segundo ela, a decisão do juíz José Eugenio, representa uma impunidade e, principalmente uma nova violência para com as mulheres que foram vítimas.

“Quando falamos de combate a violência contra a mulher, é necessário falar da prevenção mas principalmente espera-se que, lá na ponta, as autoridades responsáveis, apliquem no mínimo a punição coerente. A violência e a cultura do estupro ainda são muito fortes em nossa sociedade, somos nós as mais violentadas e vunelrabilizadas”, destaca Listone.