Por: MPSC
A proprietária e o gerente de uma casa noturna na cidade de Florianópolis (SC), foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por poluição sonora. Os dois suspeitos foram condenados a pena individual de um ano de reclusão em regime aberto.
Esta denúncia foi tomada pela 32ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, e foi apresentada após a comprovação, de que a casa noturna, emitia sons em níveis não aceitos pelas normas legais.
Segundo o Promotor de Justiça Alceu Rocha, autor da ação, o crime acontecia durante a noite e o local era alvo de reclamações constantes de vizinhos. O Juízo do caso absolveu os suspeitos, ele entendeu que, para ser julgado como crime, seria necessário haver prova de que o barulho produzido pela casa noturna foi suficiente para que alguma pessoa tenha sofrido problema de saúde.
Devido a este fato o Ministério Público, recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), alegando que, para a certeza do crime, basta a existência de perigo a saúde dos vizinhos. A segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu razão ao MPSC e condenou os suspeitos, determinando a execução de serviços comunitários pelo mesmo tempo da condenação.
