Na noite desta sexta (29) a Delegacia da Comarca de Palmitos, com apoio da Delegacia de Polícia do Município de Caibi realizaram ação no âmbito da Operação Ágata 2019, com o foco na repressão a crimes diversos e a irregularidades cometidas em estabelecimentos noturnos em Palmitos e Caibi.
Foram fiscalizadas sete casas noturnas e bares no centro de Palmitos e cinco no centro de Caibi. Destes, cinco foram notificados para regularização da situação do alvará de funcionamento junto à Polícia Civil.
A fiscalização de Jogos e Diversões é atribuição legal da Polícia Civil, conforme o artigo 106, inciso VI da Constituição do Estado de Santa Catarina e o Decreto-Lei 894/1972, e visa averiguar estabelecimentos comerciais contidos no conceito de “atividades de jogos e diversões públicas, estabelecido pela Resolução 004/GAB/DGPC/SSPDC/2009.
O objetivo destas fiscalizações é proteger as pessoas que frequentam estes estabelecimentos, no sentido de garantir que os locais estejam adequados conforme legislação pertinente.