Polícia Ambiental apreende 500 metros de rede de pesca no Rio Chapecó

Saiba quais são as penalidades para quem for pego pescando ilegalmente no período de piracema.

(Foto: PMA))

A Polícia Militar Ambiental (PMA) apreendeu 500 metros de rede de pesca durante uma fiscalização náutica neste domingo (25) no lago da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Ludesa, no Rio Chapecó, entre São Domingos e Abelardo Luz, no Oeste Catarinense.

Conforme a polícia, a ação visa reprimir a pesca predatória no período de Piracema que vai de 1º de outubro até 31 de janeiro. Durante a operação, os centenas de metros de rede foram encontrados dispostos no leito do rio, entretanto, os responsáveis pelos apetrechos não foram localizados.

Também durante a ação, os policiais realizaram a entrega de folders educativo às pessoas que encontravam-se realizando a pesca de maneira legal.

Orientações

A Portaria IBAMA nº 193/2008 estabelece o período de Piracema no durante três meses (out/jan), com abrangência em toda Bacia do Rio Uruguai nos estados de Santa Catarina e Rio grande do Sul.

Contudo, a PMA ressaltada que a pesca neste período de Piracema e a utilização de petrechos considerados predatórios, configura-se crime ambiental, e a legislação através da Lei Federal 9.605/98 prevê:

Uma pena detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas acumuladas.Decreto 6.514/08 prevê em seu artigo 35 sanção administrativa: Multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a 100.000,00 (cem mil reais). Com acréscimo de 20,00 (vinte reais) por quilo de produto da pescaria.

O que é proibido?

  • Pescar a montante e em vazantes de barragens, de reservatórios, de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras, além das saídas das casas de forças das usinas; Distância de 1.500m.
  • Pescar a montante e jusante das confluências dos Rios afluentes do Rio Uruguai; Distância de 500 m.Pescar utilizando embarcação motorizada; 
  • Pescar utilizando molinete, carretilha, rede, tarrafas, espinhéis, etc;
  • Realização de competição de pesca;

O que é permitido?

  • A pesca de laser utilizando linha de mão, vara e anzol um por pescador, OBSERVANDO O TAMANHO MÍNIMO DO PESCADO;
  • Utilizar embarcação NÃO-MOTORIZADA ou em barranco;
  • Limitar-se a captura de no máximo 5 kg de peixes por pescador, ou UM EXEMPLAR (este podendo ser de qualquer tamanho);
  • A pesca científica com AUTORIZAÇÃO dos órgãos competentes.

    (Foto: PMA)