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Audiência de custódia: Entenda por que após furto, suspeito foi solto em Chapecó

Foto: ClicRDC

Um caso chamou a atenção da população chapecoense na última sexta-feira (30). Um homem, dias após ser solto em uma audiência de custódia por furto, voltou a cometer o crime e foi preso pela Polícia Militar (PM). O Juiz de Direito Marcos Bigolin falou com o ClicRDC sobre o assunto.

Segundo Marcos, a audiência de custódia acontece quando uma pessoa é presa e é apresentada a uma autoridade judiciária ou um promotor de justiça. Junto de um advogado, o suspeito irá descrever ou será perguntado se sofreu algum tipo de abuso durante a prisão. Caso relatado o abuso, ele é enviado para a perícia médica, se comprovado, um procedimento em relação ao abuso é instaurado.

Com relação a manutenção ou não da prisão, Marcos fala que é observado a natureza do crime, se foi violento ou grave e os requisitos da prisão preventiva, caso tenha um requerimento ou representação por essa prisão.

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“O juiz irá verificar requisitos do artigo 312 do código de processo penal, que define que se mantenha ou não a pessoa presa provisoriamente. Não havendo essa hipótese, a lei determina que ele seja posto em liberdade.”, explica o Juiz Marcos Bigolin.

O Juiz Marcos Bigolin também explicou o porquê da justiça soltar presos como o caso de sexta-feira.

“Não concordo com a ideia de que a polícia prende e o juiz solta. A polícia prende porque precisa prender, quando existe a prática de um crime e o juiz solta porque precisa aplicar a lei e muitas vezes de forma diferente do que ele realmente gostaria de exercer”, fala Marcos.

Segundo Marcos, a audiência de custódia é uma determinação internacional. No Brasil ela não é uma lei e sim uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga a sua realização.

Em casos como o da última sexta-feira, que dias após a audiência de custódia, o homem voltou a cometer o mesmo crime, Marcos fala que “certamente isso pode ser considerado, pois a reincidência demonstra que a pessoa faz daquela atividade delitiva, um hábito ou até um meio de vida”, disse Marcos Bigolin.

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