Presidente Michel Temer anuncia veto de MPs em rede social - ClicRDC | Notícias de Chapecó e região

Presidente Michel Temer anuncia veto de MPs em rede social

Segundo especialistas, legislação poderia favorecer ocupações ilegais. 

Foto: Ueslei Marcelino/Reprodução


O presidente Michel Temer publicou no perfil do Twitter, em resposta à top model Gisele Bündchen e à ONG WWF nesta segunda-feira (19), que vetou “integralmente” trechos de duas medidas provisórias que poderiam diminuir a área preservada na Amazônia.

A publicação foi confirmada pela assessoria do Palácio do Planalto. As MPs 756 e 758, foram aprovadas mês passado pelo Congresso Nacional, e o presidente tinha o prazo até esta segunda-feira (19), para sancionar ou vetar as duas Medidas Provisórias.

Medida provisória nº 756, de 2016

Vetada integralmente por Temer, a medida ampliava os limites do Parque Nacional do Rio Novo, no Pará, além de diminuir parte da Floresta Nacional do Jamanxim, que tem 88% da floresta preservada, também no estado. Como forma de compensação, criaria a Área de Proteção Ambiental (APA) Jamanxim.  No entanto, durante a tramitação do texto a medida provisória foi alterada, transformando 37 % da floresta, em uma área de proteção ambiental. 

Medida provisória nº 758, de 2016 

Vetada parcialmente pelo presidente, a medida provisória alterava outro trecho da Floresta Nacional do Jamanxim para criar o Parque Nacional do Rio Branco no município de Trairão (PA).  O presidente vetou a parte que tratava da alteração do parque em área de preservação ambiental. Ao justificar o veto parcial, o governo argumentou que a modificação proposta alteraria substancialmente o regime de proteção de área do parque nacional, alcançando mais de 100 mil hectares.

Relembre:

No início do mês, a top model Gisele Bündchen pediu ao peemedebista Michel Temer, que vetasse a inciativa por meio do perfil em rede social. Nesta segunda-feira (19), o presidente respondeu a brasileira e anunciou o veto das MPs.