Julgamento do recurso de João Rodrigues será nesta quarta-feira (5)

Pedido de revisão é referente a condenação do deputado pelo TRF-4

(Foto: Will Shutter, Agência Câmara)

Após dois adiamentos e um cancelamento, está marcado para esta quarta-feira (5), o julgamento do pedido de revisão criminal feito pela defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), no Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo é a primeira pauta do dia e deve ser julgado no início da tarde pelo ministro relator Gilmar Mendes. A sessão inicia às 14h.

João Rodrigues ocupa o cargo de deputado estadual e, por conta disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declinou a competência para o julgamento do Recurso Especial para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em julgamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deliberou pelo não conhecimento do Recurso Especial e determinou a imediata execução da pena de cinco anos e três meses de reclusão em regime inicialmente semiaberto, por crimes de dispensa irregular de licitação e fraude de licitação.

A acusação é relativa ao período em que ocupou, interinamente, o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A defesa pede a concessão de liminar para suspender a execução da sentença e a concessão de habeas corpus de ofício contra a prisão do parlamentar.