Exame toxicológico como pré-requisito para carteira de motorista A ou B é aprovado em Comissão - ClicRDC | Notícias de Chapecó e região

Exame toxicológico como pré-requisito para carteira de motorista A ou B é aprovado em Comissão

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Foi aprovada, pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados uma proposta que prevê tornar obrigatório  o exame toxicológico entre os pré-requisitos exigidos do candidato à primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro).

Um projeto de Lei do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), previa a exigência apenas para a primeira habilitação. O susbstitutivo, do deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que foi aprovado, prevê que o exame toxicológico também passe a ser obrigatório nas renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores das categorias A ou B que exerçam atividade remunerada.

Hojem, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o exame toxicológico é exigido apenas de condutores nas categorias C, D e E, que dirigem veículos grandes, como ônibus e caminhões, geralmente transportando pessoas ou cargas.

Em razão da necessidade de ajustes nos procedimentos dos departamentos estaduais de trânsito e também dos laboratórios, o texto aprovado estabelece um prazo razoável para a implementação do exame: seis meses para o início da exigência do exame na primeira habilitação e mais seis meses para a exigência na renovação da habilitação dos motoristas profissionais das categorias A e B. O substitutivo não explicita como as amostras serão colhidas.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).