Governo pede ao Congresso R$ 102 mi extras para regularizar emissão de passaportes - ClicRDC | Notícias de Chapecó e região

Governo pede ao Congresso R$ 102 mi extras para regularizar emissão de passaportes

Um projeto de lei que propõe abertura de crédito suplementar foi enviado pelo Ministério do Planejamento. 

Crédito: Polícia Federal


Na última terça-feira (27) a Polícia Federal anunciou a suspensão da emissão de passaportes. Nesta quarta-feira (28) o Governo Federal pediu a libração de R$ 102,4 milhões extras no orçamento deste ano ao Congresso Nacional. Um projeto de lei que propõe abertura de crédito suplementar foi enviado pelo Ministério do Planejamento. 

De acordo com previsão da gestão Temer, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) deve votar o projeto de lei ainda nesta semana, por causa da urgência do tema. O Congresso deve votar o tema na próxima semana.  A medida porém não altera os direcionamentos feitos pela Polícia Federal sobre a emissão de novos passaportes. 

Relembre:

Na noite de terça-feira (27), a Polícia Federal (PF) anunciou a suspensão da emissão de novos passaportes, com a justificativa de “insuficiência de orçamento”. Segundo a assessoria de comunicação da PF, isso  não significa falta de dinheiro, mas sim,  que se atingiu o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União.

Conforme o comunicado da PF à imprensa, o agendamento online e o atendimento nos postos continuarão, porém a emissão dos passaportes depende da regularização orçamentária. Segundo a nota a medida é válida para as solicitações de passaporte que acontecerem a partir desta quarta-feira (28), as solicitações anteriores terão o procedimento normal.