Reforma Trabalhista: Demitido com acordo perde direito ao seguro e ganha metade do FGTS - ClicRDC | Notícias de Chapecó e do mundo

Reforma Trabalhista: Demitido com acordo perde direito ao seguro e ganha metade do FGTS

A Reforma Trabalhista, sancionada na última semana, traz a possibilidade de uma negociação de demissão entre empregado e empregador. Atualmente, o “acordo”, é uma prática comum na hora do desligamento, porém, fraudulenta. 

Hoje, o empregado acorda uma demissão com o empregador e, para isso, pede que seja “demitido”, sem justa causa. Para isso, se compromete a devolver ao empregador o valor de 40%, referente à multa do FGTS. Como benefício, o empregado pode sacar o valor integral do Fundo de Garantia disponível e também, encaminhar pedido de seguro desemprego.

Com a Reforma Trabalhista, o acordo entre empregado e empregador, tira o direito ao pedido de seguro desemprego,  estabelece que o valor da multa a ser paga pelo empregador, seja de apenas 20%. Além disso, o empregado poderá sacar apenas 80% do valor total do FGTS e o tempo do aviso prévio será reduzido pela metade.