Pode valor diferenciado para um mesmo produto? O Clic RDC esclarece - ClicRDC | Notícias de Chapecó e região

Pode valor diferenciado para um mesmo produto? O Clic RDC esclarece

No dia 26 de junho, o presidente Michel Temer, sancionou a lei que permite que estabelecimentos comerciais pratiquem valores diferenciados, conforme o método de pagamento e o prazo.

A  lei autoriza comerciantes a cobrar um preço de quem paga com cartão de crédito e outro valor para quem paga em dinheiro, por exemplo. Da mesma forma para pagamentos com cartão de débito. Apesar de muitos comércios já praticarem valore siferentes mesmo antes da data da sansão, a prática era proibida. 

Caso descumpram as regras, os comerciantes ficarão sujeitos a punições previstas em lei de 1990, como multa, apreensão de produtos, cassação de licença da atividade e interdição do estabelecimento.

O repórter Matheus Graboski, do Clic RDC, foia té o Procon Chapecó e conversou com o coordenador do órgão, Paulo Balancelli, que orienta o consumidor sobre a nova lei.