Julgamento dos royalties do petróleo de Santa Catarina retorna ao STF sob dúvidas

Disputa entre Santa Catarina, Paraná e São Paulo discute os limites marítimos dos três Estados

Estado tem dúvidas sobre o recebimento dos royalties
Foto: Queiroz Galvão / DC

Um novo capítulo da disputa entre Santa Catarina, Paraná e São Paulo, a respeito da divisão dos royalties do petróleo deve ocorrer nesta quarta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de um pedido de vista do ministro Marco Aurélio de Mello, o processo que discute os limites marítimos dos três Estados voltará à pauta do Plenário, sob dúvidas dos procuradores que defendem os interesses catarinenses.

O principal motivo da controvérsia é o voto proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF. Até agora, ele foi o único a votar na ação. O magistrado reconheceu que o pedido catarinense é procedente, sobre a alteração nas linhas que definem quais são os limites marítimos do Estado. Contudo, ele não detalhou qual mapa deverá ser usado para a nova delimitação.

Segundo o procurador de Santa Catarina Gian Marco Nercolini, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está tentando obter acesso à íntegra do voto de Barroso.

No dia do julgamento, o ministro fez um resumo das razões que o levaram a acolher apenas parcialmente o pedido catarinense.

“Ele mencionou a existência de um estudo do IBGE. Ficamos curiosos e preocupados com o conteúdo deste mapa. Como fizemos várias reuniões com o ministro, tememos que o conteúdo seja um daqueles que nós discordávamos. Durante o voto, ficamos mais preocupados que, na impossibilidade de se analisar o mapa, não se sabe a extensão desse voto” explica Nercolini.

Estado tem que ser ressarcido, diz Barroso

Barroso entendeu que o Estado de Santa Catarina deve ser ressarcido pelas perdas decorrentes dos royalties
Foto: Rosinei Coutinho / Divulgação/SCO/STF

O ministro do STF também considerou que o Paraná deve devolver a Santa Catarina os valores recebidos pela exploração dos poços de petróleo que, com a nova delimitação, deixam de ser atribuídos ao Estado vizinho. Entretanto, sem o pleno entendimento de qual é o mapa, fica impossível calcular o quanto os cofres catarinenses têm a receber.

A dúvida também recai sobre a área em que ficam localizadas as reservas de Baúna e Baúna Sul. Atualmente, esses dois poços são atribuídos a São Paulo, que recebe integralmente os royalties da exploração. A PGE catarinense defende que essas reversas petrolíferas ficam em uma área que deveria ser dividida entre paulistas, paranaenses e catarinenses.

Segundo um levantamento da PGE, esses poços rendem, anualmente cerca de R$ 500 milhões ao governo de SP. Entretanto, um estudo da Petrobras mostrou que todo o impacto ambiental referente à exploração dessas áreas recai em Santa Catarina. Inclusive, os dois pontos de apoio às atividades de extração ficam no Porto de Itajaí e no Aeroporto de Navegantes.

Outro alvo da discórdia é que uma das plataformas de exploração é chamada de “Cidade de Itajaí”, em referência ao município do Litoral Norte que fica a cerca de 250 quilômetros do local da retirada do petróleo. Apesar de tudo isso, o Estado não recebe nenhum centavo pelo produto retirado nessa área.

Para diminuir as dúvidas sobre o voto de Barroso, as procuradorias catarinense e paulista entraram com pedidos no STF, para que a Suprema Corte libere o acesso à íntegra do voto que foi anexada ao processo. Até ontem, as solicitações não tinham sido atendidas.

Com tantas complexidades, Nercolini acredita que há grande probabilidade de outro ministro pedir vista, o que adiaria ainda mais a disputa, que se iniciou em 1986 e chegou à Justiça em 1991.

Foto: Arte DC / Arte DC

Briga judicial se assemelha com disputa no Século 20

O caso que se arrasta por mais de 30 anos, entre negociações e processos judiciais, se assemelha, historicamente, à disputa territorial ocorrida entre Santa Catarina e Paraná, que começou no Século 19 e se encerrou após uma revolta civil, já no Século 20. Naquela época, os governos catarinense e paranaense disputavam um território que, atualmente, corresponde ao extremo-Oeste  de Santa Catarina.

A briga na Justiça começou ainda sob o período imperial. Quando o Estado paranaense foi criado, o governo não delimitou com precisão as divisas, fazendo com que o Paraná defendesse, por anos, um limite com o Rio Grande do Sul.

A disputa também era econômica, visto que a região era rica em erva-mate e madeiras, que foram cortadas e exploradas à exaustão, com especial destaque para as imbuias e as araucárias.

Devido ao conflito judicial, o território ficou conhecido como “contestado”. Anos depois, no Século 20, o nome também acabou batizando o conflito entre moradores da região e o governo federal, que ficou conhecido como a Guerra do Contestado.

Apesar de os catarinenses da região terem sido massacrados pelas forças de segurança nacional – estima-se que foram pelo menos 5 mil mortos durante o conflito –, Santa Catarina acabou ganhando na Suprema Corte o direito de exploração daquelas terras.

Agora, quase um século depois da primeira decisão, o STF volta a analisar uma disputa territorial entre os dois Estados. Desta vez, os catarinenses buscam na Justiça que o Paraná entregue ao Tesouro barriga-verde os valores recebidos pela Petrobras, pelaexploração de cinco reservas de petróleo, que ficam a cerca de 150 quilômetros da costa de Itajaí.

A disputa foi motivada porque, em 1986, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dividiu as áreas que cada um teria direito. Dois anos depois, foi descoberta a existência de reservas de petróleo na região. No mapa definido pela União, o local desses poços, embora seja mais perto de SC, acabou atribuído ao Paraná.

*Informações Diário Catarinense