Juiz suspende decreto que aumentou impostos dos combustíveis - ClicRDC | Notícias de Chapecó e região

Juiz suspende decreto que aumentou impostos dos combustíveis

Não manhã desta terça-feira (25), o juiz Renato Borelli  da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou que o decreto que elevou a alíquota do PIS/Cofins, sobre os combustíveis, na semana passada, seja suspendido imediatamente. 

Veja trecho da determinação do juiz: 

“Assim, a população pode até compreender o aumento dos combustíveis, mas que seja um aumento pautado em princípios básicos do texto Maior, e, acima de tudo, responsável, pois “o poder de taxar não é o poder de destruir (…).[8]”
Pelo exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, para suspender imediatamente os efeitos do Decreto no 9.101, de 20 de julho de 2017.
Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma.”

Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado.