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Termina hoje o prazo para eleitor faltoso regularizar o título e evitar o cancelamento

Os eleitores faltosos nas últimas três votações, têm até esta segunda-feira (6), para evitar  o cancelamento do título. O eleitor precisa comparecer  em um cartório eleitoral para apresentar o título, um documento com foto e um comprovante de residência. Além disso, é preciso pagar as multas referentes às ausências.  O processo pode ser iniciado pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. São consideradas ainda as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Caso esteja em dúvida sobre sua situação, o eleitor também pode consultar o site do TSE.

Pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos, que não são obrigadas a votar, não terão os títulos cancelados. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

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Segundo informações do TSE, mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a pendência. Desse total, apenas 93.702 regularizaram a situação desde o início do prazo, no início de março.

Problemas

O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e de participar de concorrência pública ou administrativa estatal.

O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.

Informações Agência Brasil

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