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Prefeito de Chapecó determina revisão do processo licitatório do aeroporto

Portaria determina que a concessionária não inicie obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros

Foto: Arquivo/ClicRDC

O prefeito de Chapecó, João Rodrigues assinou nesta quarta-feira (20) uma portaria que determina a revisão do processo licitatório e do contrato de concessão do aeroporto municipal Serafim Enoss Bertaso para o consórcio Voe Xap.

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A portaria 9.749 também determina que a concessionária não inicie obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros e limita a atuação às atividades de operação do aeródromo.
Uma comissão será formada pelo secretário da Fazenda para fazer a revisão do edital de concorrência número 228/2019 e do contrato de concessão número 389/2020.

A comissão terá trinta dias para apurar se as obras de infraestrutura da concessionária são condizentes com as projeções de crescimento do aeroporto nos próximos trinta anos, se as receitas e despesas são condizentes, se o valor da outorga é proporcional à rentabilidade do negócio, se as condicionantes para a construção do novo terminal são exequíveis, se o processo licitatório observou fielmente os procedimentos estabelecidos em leis federais e o próprio edital e sobre as adequações para homologação do pátio de estacionamento de aeronaves.

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O contrato de concessão do aeroporto foi assinado pelo poder público municipal e a concessionária no dia 13 de dezembro do ano passado. O processo licitatório chegou a ser suspenso em determinado período, pelo Tribunal de Contas do Estado, que divergiu de alguns pontos, entre eles o baixo valor da outorga.

Após eleito o prefeito João Rodrigues chegou a solicitar que seu antecessor não assinasse o contrato no final do mandato, pois pretendia conferir se a licitação tinha sido vantajosa para o município.

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