Divulgada nesta terça-feira (9), pelo Poder Judiciário Catarinense a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que manteve a condenação para um mecânico que trabalhava durante a madrugada em Campos Novos, Oeste do estado. Ele precisará pagar um salário mínimo, R$ 998, por perturbar os vizinhos, já que a mecânica dele ficava em uma área residencial.
Decisão
O autor da ação é o Ministério Público de Santa Catarina. Segundo a denúncia, em setembro de 2014 o réu trabalhava por volta das 2h na mecânica, no bairro Nossa Senhora Aparecida, junto com outros profissionais.
Conforme o boletim de ocorrência feito por uma mulher, a mãe dela foi até a mecânica para falar sobre o barulho, mas foi destratada pelo grupo. Quando ela disse que ia chamar a polícia, eles fugiram.
Ao TJSC, segundo a decisão, o réu negou ter ofendido a mulher ou feito barulho e disse que trabalhou até tarde naquele dia. Afirmou, no entanto, que, sempre que precisa fazer algum serviço à noite, opera dentro do barracão com as portas fechadas. Também disse que já recebeu reclamações de outras pessoas sobre o barulho e que não há nenhum tipo de isolamento acústico no local.
O relator da decisão, desembargador Sidney Eloy Dalabrida, afirmou que “sendo inconteste que o réu, no dia dos fatos, laborou fora do horário comercial e, apesar de ter pleno conhecimento de que a vítima estava incomodada com o barulho noturno, optou por dar continuidade aos rumorosos trabalhos, é impossível acatar a tese de ausência de dolo”.
*Informações G1
