Dos 524 servidores que receberam auxílio emergencial, a maioria (394) são estagiários, segundo informou a Administração Municipal. Há ainda 65 aposentados e pensionistas (Simprevi) e 65 são comissionados, celetistas, temporários e efetivos. As informações foram repassadas pela prefeitura, nesta quinta-feira (22).
Na informação divulgada pela Administração ainda consta que dos 65 servidores (comissionados, celetistas, temporários e efetivos), dois foram exonerado. Ainda segundo a Prefeitura, o MPC teria informado que referente aos estagiários o “Ministério da Cidadania possui orientação que é possível a solicitação de auxilio por estes, uma vez que recebem bolsa e não salário/vencimento”. A informação foi confirmada pelo ClicRDC, junto ao MPC. Segundo a procuradora-geral de contas, Cibelly Farias, os estagiários podem receber o auxílio. No entanto, pensionista ou aposentado não.
Levantamento
Os servidores foram identificados em um levantamento realizado pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU-SC). No total, em Santa Catarina 8.486 servidores públicos municipais foram identificados na investigação. Foram usadas as folhas de pagamento do mês de maio deste ano, como base na verificação. Os nomes não foram informados.
Após finalizar o cruzamento dos dados, MPC/SC e CGU-SC encaminharam ofício conjunto aos municípios informando sobre o levantamento. Os ofícios foram enviados, por e-mail, no dia 13 de outubro e os gestores têm 20 dias para informar sobre as providências adotadas para correção da situação.
MPC/SC e CGU-SC pedem, ainda, que os gestores orientem os servidores acerca das irregularidades eventualmente cometidas no recebimento de auxílio emergencial, para que procedam à interrupção do recebimento, se ainda vigente, bem como à devolução dos valores recebidos indevidamente.
Recomendação do MP
Na quarta-feira (21), aconteceu uma reunião entre o MP e o prefeito de Chapecó, segundo informou o promotor de Justiça da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, Diego Barbiero. O promotor destacou que foi entregue uma recomendação ao município.
No documento foi recomendado ao prefeito que determine :
“- (i) a avaliação, por meio da Controladoria Interna e da Diretoria de Recursos Humanos, da situação de cada um dos servidores que recebeu o auxílio emergencial e que esteja vinculado ao Poder Executivo Municipal; e
– (ii) a instauração de procedimentos administrativos disciplinares individuais, uma vez constatado o recebimento indevido, a fim de viabilizar a punição administrativa dos servidores que comprovadamente violaram, com suas ações, os deveres insertos no art. 3º, incisos II, III e IX da Lei Complementar n. 617/2018, do Município de Chapecó”.
Segundo o documento, o município terá prazo de 10 dias para informar ser irá acatar a recomendação. Caso acate, terá também 10 dias para comprovar a adoção das providências solicitada.
