Nesta segunda-feira (17), a partir das 14h30, acontecerá a primeira experiência do projeto piloto que pretende introduzir as videoconferências para juízes ouvirem depoimentos de presos sem necessidade de deslocamento de ambas as partes. Com televisores conectados à internet, os presidiários participarão diretamente de uma sala montada especificamente para esse fim na Penitenciária Agrícola de Chapecó.
Do outro lado, no gabinete, com a mesma estrutura tecnológica, estarão o juiz, promotor, assessoria e estagiários. Os advogados dos apenados podem participar em qualquer um dos locais. Dessa forma, evita-se o translado dos presos até o Fórum, fator que gera economia e mais segurança. Uma sala de videoconferência foi criada para uso exclusivo das audiências no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Com uso de senha, uma das partes pode agendar a conversa através de um calendário oferecido pelo sistema de computador que organizará os dias e horários, entre segunda e sexta-feira, das 13h às 18h.
Legitimidade
O juiz Gustavo Emelau Marchiori, titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Chapecó, explica que a validade da audiência é a mesma que a da presencial, já que todos os processos da unidade judicial estão digitalizados e, portanto, podem ser acessados via internet. Essas audiências servem para rever regressão/progressão de pena, possibilidade de trabalhar, saídas temporárias e demais direitos que o preso tem.
Em dois meses será publicada a resolução que normatiza as audiências por videoconferência em Santa Catarina. “Em Chapecó acontece o projeto piloto. Se der certo aqui, o TJSC pretende estender o programa para as demais comarcas. Com isso, teremos mais segurança nas unidades prisionais e nos fóruns, além da economia ao se deixar de fazer 60 mil escoltas ao ano no Estado para este fim”, avalia o magistrado.
Futuro
Todos os 2200 internos do Complexo Prisional do município serão beneficiados. Inclusive, outras varas estão utilizando o sistema para agilizar o atendimento. De acordo com o técnico em informática da comarca, Giovani Pazzini, que acompanha os testes e adaptações necessárias, toda a audiência ficará gravada em vídeo, o que aumenta a segurança dos envolvidos sobre as determinações feitas na ocasião. A Penitenciária Industrial e os Presídios Feminino e Masculino também receberão equipamentos nos próximos dias para montar a sala de videoconferências. Futuramente, o projeto poderá ser utilizado em mutirões e também ser estendido para unidades prisionais de outros estados.
Parceria
As videoaudiências são resultado de um convênio entre Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SJC) – que deve fornecer a infraestrutura física e de transmissão de dados – e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, responsável pelos equipamentos (monitor, webcam, CPU, caixa de som e fones de ouvido) e pelo treinamento para os operadores da sala.
A videoconferência que serviu como teste na semana passada reuniu a equipe da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Chapecó; o Ministério Público de Santa Catarina, pelo promotor Cyro Luiz Guerreiro Júnior, representante de Chapecó; a Penitenciária Agrícola de Chapecó, por meio do diretor do complexo, Alexsandro Zani; Leiliane de Medeiros, gerente de execuções penais; e o técnico de informática do complexo, Rodrigo Laux Pastore, com sua equipe.
Na Capital, estavam o juiz-corregedor do TJSC Rodrigo Tavares Martins; Giovani Moresco e André Luiz Dal Grande, do Departamento de Tecnologia da Informação do TJSC; e, pela SJC, o secretário Leandro Lima e o técnico de informática Sérgio Cardoso da Costa.
