A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FDCL/SC) divulgou nota, nesta quarta-feira (18), sobre as medidas estabelecidas no Decreto do Governo do Estado. Na nota, a Federação informa que compreende a necessidade e importância das medidas. Também orienta aos associados para que se adaptem a essa realidade. A FDCL também esclareceu algumas dúvidas sobre o cumprimento das medidas decretadas pelo Governo do Estado, pois o descumprimento pode gerar detenção e multa, conforme estabelecido em lei.
A Federação, na nota assinada pelo presidente Ivan Roberto Tauffer, destaca que apesar dos impactos altíssimos que irão causar na economia, as medidas adotadas pelo governo buscam preservar a vida e a qualidade da prestação dos serviços médicos e hospitalares.
Confira a nota:
Descumprir medidas
A Federação ainda destacou sobre algumas dúvidas no cumprimento do Decreto. Segundo a publicação, quem infringir determinação do poder público, pode ser detido, com pena de um mês a um ano, conforme o que estabelece a Lei 2848, no Art. 268. Também pode ser multado.
Ainda de acordo com a Federação, a fiscalização ficará a cargo do setor policial.
Confira: