*Informações GaúchaZH
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Facebook, dono do WhatsApp a pagar uma indenização e multa, por não impedir a livre circulação de vídeos íntimos de uma menina de 13 anos, em um grupo do aplicativo de mensagens. Segundo informações do Jornal Folha de São Paulo, a empresa norte-americana não pode recorrer da decisão (de 2ª instância). Ela perdeu o prazo que tinha para poder reclamar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Só cabe, agora, contestar (no processo de execução) o valor da multa estimada em R$ 1,5 milhão — em razão do descumprimento da ordem judicial que determinou o bloqueio do conteúdo e fornecimento de dados de determinado grupo do WhatsApp.
Além da multa, o Tribunal de Justiça também condenou a empresa ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais à família da menina — valor já depositado pela empresa.
A história que levou à rara condenação do Facebook e do WhatsApp ocorreu em junho de 2015 na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro.
Uma adolescente de 13 anos, ao sair da escola, no início da tarde, foi com o namorado até a casa de uma amiga. Lá, fez sexo com o menino. Um quarto colega também acompanhou o trio até a casa. Todos eram da mesma idade e da mesma sala de aula.
O que a menina não esperava é que os amigos, escondidos, filmassem a relação dela com o namorado e, no mesmo dia, compartilhassem no grupo de WhatsApp da classe, que tinha 16 pessoas.
Não demorou para que os três vídeos (com 30 segundos cada um) se espalhassem para a escola toda e levassem a menina se tornar alvo de piadas e de ofensas.
