Informações: MPSC
O ex-prefeito de Mondaí (SC), o ex-secretário municipal de Planejamento e um partido político, foram condenados pela cobrança ilegal de contribuições partidárias de servidores nomeados para cargos comissionados na Prefeitura do Município. Os envolvidos estavam arrecadando o chamado “dízimo partidário”.
A condenação é resultado de uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Mondaí. Durante a fase de investigações, o Ministério Público comprovou a cobrança ilegal, inclusive com o depoimento de várias testemunhas e a confirmação dos servidores que se sentiram forçados a doar parte de suas gratificações por temerem perder o cargo.
Além de pagar uma multa equivalente a três vezes o valor dos últimos salários nos cargos, o ex-prefeito e o ex-secretário estão proibidos de contratar com o município pelo prazo de três anos. O partido foi multado no valor correspondente a duas vezes o último salário do ex-prefeito.
Com esse valor, o partido conseguiu, nos anos de 2013 e 2014, um total de R$ 37.9 mil. Outros partidos, que não faziam parte do governo na administração municipal, nesse mesmo período, não registraram qualquer doação espontânea.
O ex-secretário, convocava os comissionados para reuniões em que apresentava um formulário já preenchido com os dados do servidor e o valor da contribuição autorizado pelo diretório do partido.
