Celso de Mello envia à PGR pedidos de depoimento e de apreensão do celular de Bolsonaro

Informações G1 e Agência Brasil

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na quinta-feira (21), para a Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas por partidos e parlamentares que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Entre as medidas solicitadas estão o depoimento do presidente, e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.

“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu o ministro do STF.

Os pedidos chegaram ao STF após o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro deixar o governo afirmando que o presidente tentou interferir na Polícia Federal e que Bolsonaro buscou informações de investigações em andamento na Corte. Celso de Mello é relator do inquérito proposto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que investiga os fatos narrados por Moro.

Aras já defendeu em outros pedidos feitos no mesmo inquérito por deputados que a competência para esse tipo de linha investigação cabe ao MPF. Celso de Mello enviou os casos para análise da PGR e ressaltou que compete ao PGR analisar os fatos colocados. Não há prazo para Aras decidir sobre os pedidos.

Apreensão de celular de Bolsonaro seria afronta, afirma Heleno

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Augusto Heleno, afirmou nesta sexta-feira (22), em nota, que o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro é “inconcebível” e “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Ele classificou o pedido de “afronta” à intimidade do chefe de Estado.  

“Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do país”, escreveu o ministro na nota, distribuída a jornalistas pelo Palácio do Planalto. “O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre o poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, acrescentou Heleno.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O pedido de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos Bolsonaro foi feito em notícias-crimes enviadas mais cedo pelo PDT, PSB e PV ao Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que apura a suposta tentativa de intervenção do presidente na Polícia Federal. O pedido, recebido pelo ministro Celso de Mello, foi encaminhado diretamente ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para manifestação.