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Governador Jorginho Mello decidiu que o Estado não vai aderir a convênio com a União para incluir o SPVAT no IPVA a partir de janeiro de 2025

Os proprietários de veículos que tiveram perda total por conta das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, entre o fim de abril e...

Por Secom A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e o Detran/SC alertam para a criação de sites falsos, semelhantes à página oficial do Departamento...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a...

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que visa conceder imunidade tributária a veículos automotores com...

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) e o Detran/SC alertam para a criação de sites falsos, semelhantes à página oficial do Departamento Estadual de Trânsito, oferecendo descontos no IPVA através de pagamento via PIX.

Nesta sexta-feira (07), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto-base da reforma tributária que prevê alterações na cobrança do Imposto sobre Veículos Automotores...

O mecanismo de reajuste do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina está na mira da Assembleia Legislativa. Na próxima terça-feira, dia 13, os deputados estaduais poderão derrubar o veto do governador Jorginho Mello ao Projeto de Lei 7/2022, que busca estabelecer um teto de cobrança do tributo, limitando eventuais aumentos anuais ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado no exercício anterior.